Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Setembro de 2010)

No passado dia 23 de Setembro decorreu no Centro Cultural Polivalente de Vendas Novas mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Joaquim Soeiro e Ricardo Madeira foi mais uma vez bastante interventiva, tendo-se deixado claras as posições políticas tomadas em relação aos múltiplos pontos debatidos.

O período antes da ordem do dia iniciou-se com a apresentação de uma moção por parte da bancada do PS, em que se propunha a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária no dia 5 de Outubro para assinalar o centenário da República Portuguesa. A moção mereceu a aprovação da bancada do PSD, tendo no entanto sido rejeitada em Assembleia pela maioria CDU sob o pretexto da indisponibilidade de membros da respectiva bancada.

Seguiu-se a apresentação de duas moções relacionadas com o mau arranque do ano lectivo no Concelho de Vendas Novas, propostas respectivamente pelas bancadas do PS e CDU, em que as duas forças políticas procuraram responsabilizar-se alternativamente no plano local ou nacional por esta circunstância. Neste contexto, havendo fortes indícios de existência responsabilidade política do executivo camarário no âmbito do pelouro da Educação, o PSD propôs a criação de uma comissão na Assembleia Municipal para averiguar responsabilidades, proposta declinada pela CDU sob o pretexto de a questão já se encontrar regularizada. A moção apresentada pelo PS foi rejeitada por maioria, sem o voto do PSD pois no entendimento dos respectivos representantes não se encontrava reunida a informação suficiente que comprovasse todas as afirmações nela contida. Já a moção da CDU foi aprovada por maioria com o voto contra do PS e abstenção do PSD.

Ainda no período antes da ordem do dia foi apresentada a já habitual moção da CDU relativamente à política promovida pelo Governo PS no plano nacional, circunstância que mereceu a abstenção do PSD, o voto contra do PS e os votos a favor que garantiram a respectiva aprovação por parte da bancada da CDU.

Por fim, foi apresentada pela bancada do PSD a moção “Limpar Vendas Novas”, em que se propunha a melhoria das infra-estruturas existentes no local onde actualmente se realiza o mercado municipal, nomeadamente no que concerne à gestão dos resíduos e vedação do espaço (consultar a moção apresentada pelo PSD). O documento apresentado pelo PSD foi rejeitado pela maioria CDU sob o pretexto de se aguardar a criação do Parque de Feiras e Exposições.

Entrou-se de seguida no período da ordem do dia, tendo-se iniciado pelo debate da Proposta do Plano de Pormenor da “Entrada Sul – Parque da Cidade” de Vendas Novas – 3ª Fase, Versão Final. A bancada do PSD, com excepção do Deputado Municipal Ricardo Videira que se absteve por motivos pessoais, votou contra a proposta da Câmara Municipal por se tratar de um plano urbanístico muito pobre do ponto de vista da necessária qualificação do tecido urbano. Traduz mais uma aposta em obras de duvidosa relação custo/beneficio sendo o expoente máximo o Parque de Exposições feiras e Mercados.

Os segundo e terceiro pontos da ordem de trabalhos prendiam-se com a ratificação da minuta/contrato de fornecimento de água entre o Município de Vendas Novas e a AGDA – Águas Públicas do Alentejo, S.A., bem como o contrato de cedência de infra-estruturas do Município a esta entidade. A bancada do PSD, à semelhança do sucedido com o vereador Luís Braga na Câmara Municipal, votou contra a proposta pois a informação disponibilizada não era suficiente.

No quarto ponto foi colocada à consideração da Assembleia Municipal a proposta de alteração das taxas Municipais no que concerne à utilização da piscina coberta municipal, circunstância que mereceu a abstenção da bancada do PSD.

Seguiu-se o quinto ponto da ordem de trabalhos em que se analisou a proposta da Câmara Municipal para o Regulamento de Cemitérios Municipais, sendo que tratando-se de melhorias no regulamento em causa, o mesmo mereceu a aprovação da bancada do PSD.

No sexto ponto da ordem de trabalhos, a Assembleia pronunciou-se sobre a fixação da participação variável do Município no IRS dos sujeitos passivos com residência fiscal no Concelho de Vendas Novas em 5%. Tratando-se de uma taxa que incide directamente sobre as famílias vendasnovenses, a bancada do PSD entendeu manifestar-se contra o valor apresentado pois face à crise económico-social que se faz sentir no País e no Concelho urge a implementação de políticas diferenciadoras e que não façam recair sobre as famílias o ónus das despesas mal aferidas e endividamento do Município. Recorde-se que a maioria CDU entendeu fixar no valor máximo permitido por lei o valor em causa.

Iniciou-se de seguida a análise da proposta de derrama a lançar sobre o lucro tributável sujeito e não isento sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC), em que mais uma vez a maioria CDU propôs fixar o imposto no valor máximo, ou seja, 1,5%. Tal circunstância mereceu a abstenção da bancada do PSD, tendo no entanto sido recordado que a esmagadora maioria dos Concelhos do interior do País fixam em 0% esta taxa tendo em vista a melhoria das condições de atractibilidade para as empresas que ali se pretendam fixar.

O ponto oitavo incidia sobre a taxa de Imposto sobre Imóveis (IMI) a lançar durante do ano 2011, tendo a Câmara Municipal de maioria CDU proposto a fixação de um valor próximo do máximo permitido por lei. Mais uma vez tratando-se de um imposto que incide directamente sobre os cidadãos a bancada do PSD entendeu votar contra.

O nono ponto da Ordem de trabalhos, relacionado com a racionalização de efectivos do Município mereceu a abstenção da bancada do PSD.

O décimo e último ponto da ordem de trabalhos versava sobre a informação da actividade municipal, tendo merecido a abstenção da bancada do PSD.

Recorde-se que em todos os pontos provenientes da Câmara Municipal a maioria CDU garantiu a respectiva aprovação após debate entre as bancadas do PSD e PS com a Câmara Municipal representada pelo respectivo Sr. Presidente.

Moção "Limpar Vendas Novas"

Vendas Novas, 23 de Setembro de 2010

Moção: Limpar Vendas Novas

Ao terceiro domingo de cada mês realiza-se alternativamente o mercado ou feira (Maio e Setembro) de Vendas Novas.

Com efeito, no espaço adjacente a uma das principais artérias da cidade, a Avenida 25 de Abril, junto do Estádio Municipal aglomeram-se os muitos feirantes que rumam a Vendas Novas com o objectivo de proporcionar aos vendasnovenses os produtos e serviços que de melhor têm para oferecer. E a população não enjeita a oportunidade de se abastecer para os mais diversos fins, circunstância que fica evidenciada pelo número de cidadãos que ali se deslocam e pela perenidade do referido mercado.

No entanto, após a realização de feiras e mercados, o cenário com que a população vendasnovense se depara nos espaços adjacentes ao local onde os mesmos se realizam é desolador. Conforme poderá ser constatado nas fotos anexas, as ruas e jardins junto da zona da feira acumulam resíduos e sujidade, situação que para além de colocar em causa a higiene e saúde pública não enobrece uma cidade que se pretende limpa, asseada e boa para viver.

Neste contexto e tendo em vista a minimização do impacto dos resíduos resultantes da realização de feiras em Vendas Novas, propõe-se:

- A vedação integral do recinto da feira de forma a evitar a saída de lixo gerado dentro do mesmo;

- A instalação de contentores e ecopontos dispersos no recinto tendo em vista a redução da distancia entre o ponto onde se produz lixo e o ponto onde o mesmo deve ser depositado;

- A criação de um manual ecológico a ser distribuído aos feirantes, apelando ao respeito pelas normas ambientais e à separação de resíduos;

- Que os resíduos, quando recolhidos pelos serviços do Município sejam devidamente separados para efeitos de reciclagem.

Porque mais do que parecer verde é preciso sê-lo, vamos limpar para ter MELHOR VENDAS NOVAS.

A bancada do PSD na Assembleia Municipal de Vendas Novas

“QUO VADIS” VENDAS NOVAS? - (03) – 48º Aniversário da criação do concelho de Vendas Novas

Assinalou-se no passado dia 7 de Setembro o 48º aniversário da criação do concelho de Vendas Novas. Para que tal fosse possível, muito foram os vendasnovenses que anos a fio se empenharam afincadamente na bem sucedida conquista da autonomia política e administrativa vendasnovense.

É neste contexto que todos os anos a autarquia promove um conjunto de iniciativas que visam assinalar a efeméride, permitindo manter presente a memória dos que em tempos lutaram por melhores condições de vida para Vendas Novas e para as povoações circundantes.

O ano 2010 não foi excepção, tendo-se no seguimento do que se vem constatando ao longo dos últimos anos, sentido no decorrer das comemorações o afastamento da população em relação à festa. O expoente máximo de tal situação verificou-se naquele que é identificado como o seu ponto alto, a noite de 6 para 7 de Setembro. Nesta data o Município brindou a população com um concerto de um dos mais reputados artistas nacionais e com um espectáculo de fogo-de-artifício.

Quem tiver estado presente não terá certamente ficado alheio à dificuldade do artista em envolver o público no espectáculo ou à falta de enquadramento do fogo-de-artifício. Em minha opinião existe um problema de fundo na organização das festas do concelho de Vendas Novas, sendo importante repensá-las, indo ao encontro daquilo que a população quer ver e sentir e não simplesmente seguir o guião daquilo que foi feito ao longo dos últimos anos. Há-que mudar.

Torna-se pois importante proporcionar um melhor enquadramento do espectáculo nocturno, uma maior ligação entre o artista e o público, o que passa por exemplo por uma maior aproximação física entre ambos e a instalação do palco num local emblemático do concelho e não num qualquer terreno livre de obstáculos. Acresce-se a isto a necessidade de maior envolvimento da população e forças vivas do concelho na organização e prossecução da festa, situação que não só melhorará o empenho como garantirá maior sucesso no objectivo da comemoração.

É importante que nos momentos em que se celebram os feitos dos vendasnovenses estes se sintam envolvidos e empenhados no sucesso da comemoração que lhes pertence e que sintam orgulho no espectáculo e festa proporcionados pela sua terra, mostrando desta forma o que de melhor tiveram e têm para oferecer.

Perante isto: “QUO VADIS” VENDAS NOVAS?

Excertos do discurso do Vereador do PSD na sessão solene da comemoração do 48º aniversário da elevação de Vendas Novas a Concelho

.............O Governo e o Partido Socialista não querem admitir que, independentemente da situação internacional, têm uma elevada quota de responsabilidade pela dificil situação a que Portugal chegou sendo absolutamente ridículo o papel de salvadores que agora tentam assumir, enchendo a boca com a defesa do estado social , que está, diga-se de passagem, cada vez menos social.

.........Em Vendas Novas diriamos que , a maioria poltiica local, talvez por estar initerruptamente á frente dos destinos do concelho há 35 anos, parece revelar não ter consciência dos tempos que se vivem. Continua a ter uma visão do papel da autarquia como o de há 3 decadas aliada a um espantoso sentimento de auto-satisfação.
...........As contrariedades que hoje se vivem reclamam selectividade nas opções a tomar e uma exigência acrescida no sentido de definir prioridades quanto aos projectos municipais numa adequada relação custo / beneficio acompanhada da necessaria racionalização e redução das despesas correntes como seja um firme combate aos desperdicios o que não se verifica na gestão CDU.
..... Sendo a Câmara detentora de um considerável numero de terrenos distribuidos por todo o tecido urbano, propõe -se todavia comprar um terreno ( em cerca de 220 mil euros) para construir um centro educativo.


....... Não foi por acaso que surje a necessidade de a Cãmara ter de efectuar um pedido de empréstimo em junho deste ano de mais de meio milhão de euros para acorrer a necessidades de tesouraria camarária .
..... Revela a maioria politica à frente do municipio preocupação no combate aos desperdicios , quando pagou a uma empresa de estudos e projectos mais de cem mil euros para elaborar um plano de Urbanização cujo trabalho não passou de uma mera planta de estudo inicial , acabando por ser a Câmara inclusivé a pagar, para além dos cem mil euros por um trabalho que ficou a menos de um terço, as despesas bancarias de rescisão de contrato com a respectiva empresa.?
.......No estudo publicado este ano pela ordem dos Tecnicos de Contas, a Cãmara Vendas Novas ocupa no Ranking das 308 Câmaras do País o 20º lugar dos municipios que apresentam um maior peso das despesas com pessoal nas despesas totais .Deixamos uma simples pergunta para reflexão: Será que este posicionamento da Câmara de Vendas Novas no citado ranking leva a que a mesma se destaque dos demais municípios na qualidade do serviço prestado aos municipes ?

........... Tal como no País a situação externa não desculpa a actuação do Governo , também em Vendas Novas a acção governativa , não justifica opções erradas por parte da maioria politica local.

.......Vendas Novas tem tudo para ser melhor . Da localização estratégica à sua extraordinária riqueza humana.Com visão estratégica , colocando acima de quaisquer interesses , os interesses do Concelho e os da respectiva população será possivel promover o desenvolvimento harmonioso, sustentado e integral deste concelho com justiça e com igualdade de oportunidades para todos.