Artigo de Opinião - Reorganização Administrativa

Num país que começa a entrar perigosamente no seu absurdo, sobretudo se for considerado o modo como se faz o esbanjamento dos dinheiros públicos, quer da massa salarial de certos ex-políticos e/ou solidários de aparelhos partidários, quer nos cortes dos salários e na manutenção de reformas principescas, pagas pelos contribuintes, começa a ganhar sentido a reforma administrativa do país e do seu sistema político.

Teremos de concordar que não será fácil a redução do número de concelhos e que nenhum governo minoritário será capaz de fazer essa reforma.

E por vários motivos.

O principal é que o concelho é uma marca de afectividade histórica e localmente construída. Como me recordo da polémica existente entre os concelhos de Vendas Novas e Montemor-o-Novo. Ainda Vendas Novas era freguesia de Montemor e o quanto se escreveu e se disse sobre a aspirada emancipação de Vendas Novas e a criação do seu concelho.

Mas, antes da fusão de concelhos, e não está aqui em causa os dois que acima refiro, far-se-á, decerto, a fusão de freguesias. Digamos que será o teste da reforma dos concelhos.

E aqui e em particular em Vendas Novas, poder-se-á colocar a questão do porquê de duas freguesias.

A gestão dos recursos pode-se fazer de uma forma diferente, reconhecendo que concentração pode trazer benefícios à população.

A denominada politica de proximidade, que tem de começar ao nível das freguesias, pode funcionar melhor se os serviços estiverem organizados numa dimensão suficientemente aceitável e se não forem duplicados num espaço que não é assim tão distante.

Paralelamente a esta reforma, torna-se crucial a mudança do sistema de governação.

A nível local, a Assembleia Municipal necessita de funcionar de forma diferente e os Presidentes de Junta de Freguesia poderiam participar num outro órgão. A governação deveria ser mais participativa, dando-se mais hipóteses de acção aos munícipes.

O que existe em termos de consulta pública é meramente formal e a participação em reuniões é praticamente nula.

A nível nacional, seria também fundamental reduzir o número de deputados. Não se entende por que razão a Assembleia da Republica é uma excepção à crise.”

Por: José Sequeira