Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Setembro de 2011)

Realizou-se no passado dia 27 de Setembro mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A mesma decorreu pela primeira vez no presente mandato na freguesia de Landeira, mais concretamente no salão da Junta de Freguesia. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Custódio Vale de Gato e Joaquim Soeiro, tendo debatido com o habitual entusiasmo e persistência todos os temas que foram colocados a discussão. 

O período antes da ordem do dia começou com a apresentação de uma moção pela Mesa da Assembleia relacionada com o eventual encerramento do Serviço de Atendimento Permanente em Vendas Novas. A moção, apesar de construída de forma equilibrada e com um objetivo nobre, pelas referências e exigências relativamente ao Governo, mereceu a abstenção da bancada do PSD. A moção foi aprovada por maioria com os votos favoráveis da CDU e do PS, tendo os seus representantes do PSD aproveitado para clarificar a posição do Partido relativamente à matéria: contra o encerramento do SAP.

Seguiu-se a apresentação de uma moção pelo Partido Socialista, reclamando maior atenção do executivo camarário para as necessidades da freguesia de Landeira e apresentação de uma moção pela bancada da CDU relativamente à reforma administrativa. Desta última constavam informações erradas, reveladoras do desconhecimento de quem a elaborou e apresentou relativamente às alterações propostas. Mesmo depois dos alertas do PSD e do reconhecimento de membros da bancada da CDU da existência de erros na moção, a mesma foi colocada à votação e foi aprovada com os votos da bancada da CDU.

Entrou-se de seguida no período da ordem do dia, versando os cinco primeiros pontos sobre questões da área das finanças do município. Com efeito, no primeiro ponto, foi aprovada com a abstenção do PSD mais uma revisão ao Orçamento de 2011 (tratava-se da realocação de verbas anteriormente destinadas a outros fins).

Os 2º, 3º e 4º ponto da ordem de trabalhos prendiam-se com a fixação das taxas de IRS, IRC e IMI, tendo o executivo Municipal optado por valores perto do limite máximo permitido por lei. As opções de gestão da autarquia mereceram a abstenção do PSD, não deixando os membros da bancada social-democrata de registar que quando a Câmara Municipal tem oportunidade de descriminar positivamente o rendimento dos munícipes, beneficiando a respetiva qualidade de vida, opta-se por fixar valores perto do limite máximo.

No 5º ponto da ordem de trabalhos foi aprovada com a abstenção do PSD a aplicação de isenções fiscais à empresa UPSTAR Comunicações, SA., sedeada no Parque Industrial de Vendas Novas.

Seguiu-se um ponto dedicado à apreciação do plano de urbanização da freguesia de Landeira. O documento proposto pela Câmara Municipal e elaborado com rigor técnico mereceu a abstenção da bancada do PSD, pois o fato de dele constar um plano de investimentos da ordem dos 10.000.000€ num horizonte temporal de dez anos colocou algumas reticências relativamente à respetiva exequibilidade.

No 7º ponto da ordem de trabalhos foi aprovada por maioria com abstenção da bancada do PSD a delimitação administrativa da freguesia de São Pedro de Marateca/Freguesia de Landeira.

Por fim, abordaram-se questões relacionadas com a atividade municipal, dando-se de seguida por encerrados os trabalhos.

Comunicado CPD-PSD Évora - SAP de Vendas Novas

Foi divulgado pelo Ministério da Saúde no início de 2007 (em plena governação do Partido Socialista) um relatório produzido por uma Comissão Técnica para a Requalificação das Urgências, apontando o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) existente no concelho de Vendas Novas. Esta informação contradizia os dados que constavam de um relatório preliminar apresentado alguns meses antes indicando a necessidade de instalação de um Serviço de Urgência Básica em Vendas Novas.

Na sequência do referido relatório, o então Governo Socialista decidiu do encerramento do SAP de Vendas Novas, tendo tal circunstância, até ver, sido impedida por uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

Mais recentemente, veio a saber-se da dificuldade em assegurar o funcionamento pleno do SAP de Vendas Novas, 24horas por dia, devido a alegada falta de verbas para pagamento a médicos que prestavam serviços através de uma subcontratação da Administração Regional de Saúde. Esta situação arrasta-se já há alguns meses, pelo que a solução para assegurar os serviços de saúde à população de Vendas Novas deveria ter sido acautelada atempadamente pela instituição regional com responsabilidades nesta matéria.

Com o objectivo de salvaguardar o interesse das populações locais, numa área tão sensível como a saúde, a Comissão Política Distrital do PSD de Évora reclama da Administração Regional de Saúde elevado sentido de responsabilidade e de gestão no sentido da garantia do bom funcionamento dos actuais serviços de atendimento permanente.

A Comissão Política Distrital do PSD

Évora, 09 de Setembro de 2011

Frases lidas 

“Uma peculiaridade do nosso panorama político é o peso da extrema-esquerda. Ele não vem dos votos, pois no eleitorado essa área é residual. “

“A extrema-esquerda só se aguenta como força política porque ninguém se dá ao trabalho de escrutinar as suas propostas, ouvindo apenas as queixas”

“A extrema-esquerda é a única área política que não precisa de ter alternativa credível ou sequer fazer sentido, para ganhar impacto mediático. Basta-lhe gritar alto ou dizer piadas para os jornais lhe darem lugar de relevo”

João Cesar das Neves , professor universitário

in " Povo Livre" 7 Set/11 

Tomada de Posição  Serviço de Atendimento Permanente (SAP)

Em Fevereiro de 2007 foi divulgado pelo Ministério da Saúde um relatório produzido por uma Comissão Técnica para a Requalificação das Urgências, apontando o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) existente no concelho de Vendas Novas. Esta informação contradizia os dados que constavam de um relatório preliminar apresentado alguns meses antes indicando o encerramento do SAP do concelho de Montemor-o-Novo e a instalação de um Serviço de Urgência Básica em Vendas Novas.

No seguimento de tal relatório, o então Governo Socialista decidiu do encerramento do SAP de Vendas Novas, tendo tal circunstância, até ver, sido impedida por uma providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Vendas Novas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

Mais recentemente, veio a saber-se da dificuldade em assegurar o funcionamento pleno do SAP de Vendas Novas, 24horas por dia, devido a alegada falta de verbas para pagamento a médicos que prestavam serviços através de uma subcontratação da Administração Regional de Saúde.

Importa pois clarificar o enquadramento das dificuldades agora sentidas e distingui-las da decisão tomada em 2007, mantendo ainda assim o PSD Vendas Novas a sua posição de sempre: deve ser mantido o Serviço de Atendimento Permanente 24 horas ou serviço equivalente em Vendas Novas.

O PSD Vendas Novas, reitera a disposição de tudo fazer no sentido de assegurar o regular funcionamento do SAP em Vendas Novas.

Vendas Novas, 08 de Setembro de 2011

Discurso do Vereador do PSD na sessão solene da comemoração do 49º aniversário da elevação de Vendas Novas a Concelho

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal

Presidente da Câmara Municipal

Presidentes das Juntas de freguesia

Restantes eleitos

Representantes das Autoridades Civis e Militares

Ilustres Convidados

Minhas senhoras e Meus Senhores

Na comemoração do 49º aniversário da criação do Concelho não podemos deixar de referir a situação e o estado em que o nosso País se encontra e que constitui um período muito difícil da sua história.

Todos nós já sabemos que alguns dos problemas que Portugal enfrenta hoje em dia resultam de sucessivos erros, cometidos ao longo dos anos, cujo agravamento da situação nos últimos anos contribuiu dramaticamente para colocar o país á beira do precipício.

Não vale a pena insistir na culpabilização pelo agravamento mais recente da situação em que nos encontramos, o País inteiro sabe-o o País inteiro sente-o ; a situação dos últimos dias das urgências nocturnas em Vendas Novas constitui um mero exemplo.

Decorreram há pouco mais de 90 dias, eleições, cujo ponto de partida para o governo que entrou em funções há pouco mais de 60 dias, é nem mais nem menos aquilo a que se chama uma crise social, para a qual o caminho a percorrer é muito estreito, cheio de dificuldades e sacrifícios.  

Os tempos exigem convergência de esforços embora existam sempre aqueles que nunca estão interessados em fazer parte da solução apostando antes na ampliação dos problemas.

Este contexto de profundas dificuldades deve constituir uma oportunidade para mudar.

Uma mudança que permita construir um novo Portugal.

Um país capaz de crescer com um modelo económico sustentável assente em contas públicas saudáveis. Um país onde o trabalho, mérito e a ética sejam determinantes, e onde os mais desfavorecidos não fiquem para trás.

Minhas senhoras e meus Senhores

Nesta comemoração do 49º aniversário da criação do Concelho de Vendas Novas e enquanto eleitos pelo PSD reafirmamos aquilo que há algum tempo sentimos: o atual modelo de poder local está esgotado.

Os desafios que se vêm colocando ás autarquias são hoje de outra natureza.

O governo apresentou por estes dias as linhas gerais da reforma administrativa da administração local, tendo a mesma como princípios orientadores:

•          Maior proximidade e descentralização administrativa, reforço do municipalismo como estratégia de desenvolvimento;

•          Eficiência na gestão e afectação dos recursos públicos, potenciando economias de escala;

•          Melhor prestação do serviço público;

•          Especial consideração pelas especificidades locais;

•          Reforço da coesão e competitividade territorial;

São princípios nos quais enquanto autarcas nos revemos aguardando com fundadas expectativas as matérias relacionadas com a nova lei Eleitoral Autárquica cujo principio do Reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais merece ao nível da qualidade Democracia Local o nosso inteiro aplauso.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Terminamos com uma referência final á gestão autárquica local.

Está a vir ao de cima o resultado negativo de um modelo de gestão por parte da CDU em Vendas Novas que o PSD tem vindo ao longo do tempo, nos diversos órgãos autárquicos, a criticar de forma responsável.

Ao longo das quase 4 décadas de governação do PCP/CDU na CMVN foram criadas dependências enormes visando obter dividendos eleitorais.

Os compromissos internos que a CMVN tem com a estrutura que, deliberadamente criou e muita dela ineficaz, ao que acrescenta a incapacidade da Câmara ser capaz de dar resposta ao crescimento da dívida para com a Banca e fornecedores, torna-a refém desses compromissos e retira-lhe toda a capacidade para reduzir custos em tempo de vacas magras e colocar os meios (cada vez mais escassos) ao serviço dos verdadeiros interesses da população.

Muito obrigado

comentário

Sobre uma tomada de posição

Como sabemos, o Partido Comunista, disfarçado de CDU vive politicamente há muito tempo das franjas de descontentes cuja estratégia de obter dividendos políticos passa pela agitação visando o descontentamento sendo assim no País e também, como é obvio, em Vendas Novas.

O conteúdo da tomada de posição apresentada pelo PCP/CDU na reunião de Câmara de 24 de Agosto de 2011 e intitulada “Ministério da Educação em vésperas de abertura de ano lectivo recusa-se a dialogar e continua a dever verbas e comparticipações do ano lectivo anterior “ é exemplo do que atrás se refere destinada a surtir feito junto dos menos atentos.

A acusação no texto da citada tomada de posição de “recusa” do Ministério da Educação em dialogar roça o ridículo porque, pasme-se, a Câmara solicitou uma audiência em 12 de Agosto!! e como não obteve ainda resposta “ conclui “que o Ministério da Educação se recusa a dialogar. Nessa mesma tomada de posição são feitas as considerações mais disparas como a avaliação de professores e o memorando da TROIKA. Quanto á divida à Câmara relativa ao ano lectivo anterior, a existir terá o Governo através dos respectivos Ministérios regularizá-la quer com a Câmara Municipal de Vendas Novas quer com as restantes Câmaras do País como não poderia deixar de ser. É contudo deixada no ar, no texto da tomada de posição, que a divida à Câmara do ano lectivo anterior está por pagar há um ano por culpa do Governo em funções por sinal o mesmo Governo que tomou posse no fim de Junho do corrente ano.

Merecendo a tomada de posição o voto contra do vereador do PSD na citada reunião Camarária, já a mesma mereceu o voto favorável dos vereadores do PS.