Realizou-se no passado dia 29 de
Dezembro, no Centro Cultural Polivalente, a sessão ordinária de Dezembro da
Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos
Deputados Municipais Ricardo Videira, Alexandra Pereira e Joaquim Soeiro, que,
como sempre, debateram entusiasticamente todas as matérias em discussão.
No período antes da Ordem do Dia foram
apresentadas três moções, que foram exaustivamente analisadas pelas bancadas. A
primeira foi apresentada pela bancada da CDU e incidia principalmente sobre a
temática do aumento das taxas moderadoras na área da saúde. Pese embora o
esclarecimento da bancada do PSD de que o aumento das taxas moderadoras iria em
paralelo promover o aumento do número de pessoas que ficariam isentas do
respetivo pagamento, a moção foi aprovada por maioria com os votos a favor das
bancadas da CDU e do PS e com o voto contra da bancada do PSD.
Seguiu-se a apresentação de uma moção da
bancada da CDU a propósito do livro verde da Reforma da Administração Local.
Foi portanto a segunda vez que esta temática foi trazida pela CDU à Assembleia
Municipal, demonstrando de forma recorrente a sua resiliência à mudança. Apesar
do intenso debate em torno da temática e da falta de argumentos da bancada
comunista, a moção foi aprovada com os votos a favor da CDU e os votos contra
do PSD e do PS.
No encerramento do período antes da
ordem do dia foi apresentada pelo PS uma moção a propósito da poluição visual
existente no concelho de Vendas Novas, tendo a mesma, surpreendentemente sido
reprovada com os votos contra da bancada da CDU.
Entrou-se de seguida no período da Ordem
do Dia, tendo-se começado pelos documentos provisionais para 2012 (Grandes
Opções do Plano, Orçamento 2012 e Mapa de Pessoal). Da respetiva análise,
constata-se que as propostas apresentadas pela maioria comunista que gere o
Município, mais uma vez não assentam em dados reais e não se ajustam ao cenário
económico vivido no concelho e no País. Refira-se a título de exemplo que a
Câmara Municipal prevê receitas de cerca de 3 milhões de euros através da venda
de terrenos e, apesar dos constrangimentos financeiros vividos, insiste em
investimentos como o Parque de Feiras e Exposições. Apesar de aprovado por
maioria o ponto contou com o voto contra da bancada do PSD.
O segundo ponto da Ordem de Trabalhos
versava sobre a contração de empréstimos de curto prazo ao longo do ano 2012.
Tratando-se de uma solução recorrente por parte do Município que, apesar da
falta de liquidez, insiste nas políticas que o conduziram a esta situação, a
proposta mereceu naturalmente os votos contra da bancada do PSD.
Por fim, debateu-se a 3ª revisão do
plano plurianual de investimentos e orçamento 2011, tendo-se a bancada do PSD
abstido pois considerou a ato como um mero ato de gestão.
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