Realizou-se no passado dia 8 de Novembro
mais uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas, tendo a
bancada do PSD sido composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Alexandra
Pereira e Joaquim Soeiro.
Tratando-se de uma sessão extraordinária
não houve espaço para o período antes da Ordem do Dia entrando-se diretamente
nos pontos em discussão. O primeiro versava sobre a Alteração ao Regulamento de
Taxas Urbanísticas e Tabela de Taxas Urbanísticas. Foi notado um aumento
expressivo em muitas das taxas, ficando
mais uma vez evidenciado que a maioria CDU, quando confrontada com a
necessidade de governar, não hesita em fazer aquilo que vem condenando no plano
nacional (faz o que digo, não faças o que faço!). Em coerência com posições
anteriormente assumidas na Assembleia Municipal, o PSD absteve-se na votação
deste ponto por entender que se trata de uma opção de gestão do Município.
O segundo ponto da Ordem do Dia, incidia
sobre a Alteração à Tabela de Taxas Administrativas do Regulamento Municipal de
Taxas, tendo um enquadramento idêntico ao anterior, foi aprovado por maioria
com a abstenção da bancada do PSD.
Seguiu-se a apresentação e votação do
Plano de Liquidação de Pagamentos em atraso do Município. Conforme se vem
verificando ao longo do tempo as dívidas da Câmara Municipal têm aumentado de
forma significativa, tendo a edilidade apresentado em conformidade com a
legislação em vigor, um plano para a respetiva liquidação. O mesmo foi aprovado
por maioria, tendo o PSD votado favoravelmente.
Nos pontos, quarto, quinto e sexto da
Ordem do Dia a Câmara Municipal apresentou À Assembleia os seguintes
documentos:
-
Declaração de todos os pagamentos em
atraso;
-
Declaração de todos os recebimentos em atraso;
-
Declaração de compromissos plurianuais
existentes em 31 de Dezembro de 2011.
Da análise das declarações apresentadas,
destaca-se o facto de em 31 de Dezembro de 2011 o Município pagamentos em
atraso da ordem dos 2,65 milhões de euros, enquanto que os recebimentos em
atraso são da ordem dos 0,34 milhões de euros. Está pois à vista da má gestão
comunista do Município.
No sétimo ponto da Ordem do Dia foram
aprovados com a votação favorável da bancada do PSD os acordos de pagamentos a
fornecedores que foram estabelecidos entre os próprios e o Município.
Seguiu-se debate e votação relativamente
ao acordo de pagamentos com a empresa Águas Públicas do Alentejo, tendo o mesmo
sido aprovado com a abstenção da bancada do PSD.
No nono ponto da Ordem do Dia foi votada
a adequação da estrutura orgânica do Município à legislação em vigor, tendo os
ajustes circunstanciais merecido a abstenção da bancada do PSD.
Por fim, no décimo ponto foram fixadas
as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis. A Câmara Municipal optou por
manter os valores do ano transato, sendo que atendendo à reavaliação das casas
que se encontra atualmente em curso, é expectável que as receitas aumentem,
penalizando mais uma vez os cidadãos vendasnovenses. A proposta foi aprovada
por maioria com a abstenção da bancada do PSD.
Terminados os trabalhos deu-se por
encerrada a sessão.
