Realizou-se no passado dia 28 de Fevereiro a sessão ordinária de Fevereiro da
Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos
Deputados Municipais Ricardo Videira, Joaquim Soeiro e Ricardo Madeira.
No período antes da Ordem do Dia foram apresentadas pela bancada da CDU as
habituais moções de âmbito nacional que, como sempre, refletiam o seu total
alheamento relativamente à realidade do País bem como enorme resistência a
qualquer mudança. Depois de aprovadas por maioria com o voto contra do PSD, a
bancada laranja apresentou um voto de pesar pelo falecimento de Francisco
Custódio Vale de Gato, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade (ver moção
em baixo). De seguida a bancada do PSD apresentou um voto de pesar pelo
falecimento do General Jaime Neves, que viria a ser rejeitada pela maioria CDU
(ver moção em baixo).
Entrou-se pois na Ordem do Dia, tendo sido debatido e aprovado por maioria
com o voto favorável da bancada do PSD, o cadastro de sinalização do concelho
de Vendas Novas.
Os dois pontos seguintes da Ordem do Dia passavam pela deliberação sobre
propostas da Câmara Municipal para que as obras da ETAR da Landeira e Emissário
de Descarga da Landeira e o Reservatório e Captação de Nicolaus fossem
declaradas de Interesse Público Municipal. Tal reconhecimento permitirá de
forma mãos célere proceder a alteração de terrenos classificados
alternativamente como REN e RAN, tendo em ambos os casos sido aprovados por unanimidade.
No quarto ponto da Ordem do Dia foi novamente discutida uma alteração ao
Mapa de Pessoal do Município, que passará a prever mais dois colaboradores. De
forma coerente com as posições anteriormente assumidas, o PSD votou contra,
tendo o mesmo apesar de tudo sido aprovado por maioria.
No ponto seguinte foi debatida a Proposta de abertura de Procedimento
Concursal para ocupação das 2 vagas criadas no ponto anterior. A mesma foi
aprovada por maioria com o voto contra da bancada do PSD, tendo sido registadas
as reticências dos deputados municipais social democratas relativamente ao
cumprimento dos mecanismos legais para este procedimento, nomeadamente no que
diz respeito a que “Seja demonstrado que
os encargos com os recrutamentos em causa estão previstos nos orçamentos dos
serviços a que respeitam”.
Seguiu-se a discussão da proposta de Declaração de Interesse Público
Municipal da obra de Expansão da Adega da Herdade da Ajuda em Área de REN, que
depois de esclarecido que se destinava exclusivamente à classificação dos terrenos
para ampliação da Adega, foi aprovada com a votação favorável da bancada do
PSD.
No sétimo ponto da Ordem do Dia foi aprovado por maioria com abstenção da
bancada do PSD o Protocolo de Delegação de Competências do Município de Vendas
Novas para a Junta de Freguesia de Vendas Novas. Foi no entanto notado e
debatido o facto de não existir um protocolo análogo para a Junta de Freguesia
de Landeira bem como o facto de a bancada da CDU ter apregoado no ponto antes
da Ordem do Dia a necessidade de maior descentralização para as Freguesias,
manifestando-se inclusive contra a extinção de algumas conforme previsto na
Reforma Autárquica, e quando a Câmara Municipal tem oportunidade de colocar
estas orientações em prática, as competências delegadas são menores.
Por fim, no oitavo ponto da Ordem do Dia foi debatida e analisada a
Atividade Municipal, com destaque para a justificação apresentada pelo Município
para a aquisição de mais terreno na zona do Parque de Exposições, Feiras e
Mercados pois o que já é sua propriedade não será suficiente. Neste tema quer o
atual, quer o anterior Presidente da Câmara Municipal, demonstraram grande
desconforto, tendo inclusive o Sr. José Filipe Barradas manifestado posições
que não dignificam o papel do Presidente da Assembleia Municipal quando na
falta de argumentos arrolou insinuações relativamente à vida profissional e
futuro político de membros da bancada do PSD.
Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada
a sessão.
