Realizou-se no passado dia 30 de Abril de 2014 uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. Estiveram presentes na bancada do PSD os deputados municipais Pedro Barbas e Luís Laranjo Matias.
No período antes da ordem do dia, a bancada da CDU apresentou uma moção de referência ao quadragésimo aniversário do 25 de Abril e ao dia do trabalhador (1º de Maio). Ao longo da moção foram feitas várias referências ao significado do 25 de Abril e do dia do trabalhador, do ponto de vista da CDU, às quais a bancada do PSD se encontra em desacordo, uma vez que para a bancada do PSD o 25 de Abril não foram "as nacionalizações e a reforma agrária". Para a bancada do PSD, o 25 de Abril foi a conquista da liberdade individual e colectiva, e a adesão a um regime totalmente democrático, onde as pessoas têm voz, ao contrário do que a CDU referiu também na moção que apresentou.
A moção apresentada pela CDU acabou por ser aprovada por maioria, com 9 votos a favor da CDU, 2 votos contra do PSD e 12 abstenções do PS.
Entrou-se então no período da ordem do dia.
O primeiro ponto da ordem do dia foi a tomada de posse de Manuel João Vicente Silva para o Conselho Municipal de Segurança, membro que não tinha tomado posse com os restantes na sessão ordinária de Fevereiro de 2014.
O segundo ponto da ordem do dia foi a votação da proposta de Regimento da Assembleia Municipal para o presente mandato 2013-2017.
Neste ponto a bancada do PSD não teve qualquer objecção à proposta apresentada pela Mesa da Assembleia Municipal, fazendo apenas referência para uma gralha no regimento.
Posta à votação, o Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2013-2017 foi aprovado por maioria, com 14 votos a favor do PSD e do PS e 9 votos contra da CDU.
O terceiro ponto da ordem do dia foi a eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta. A bancada do PS propôs o Presidente da Junta de Freguesia de Landeira, Vítor Serrano. Sendo uma votação para um nome esta teve de ser secreta.
Após a votação por voto secreto, o nome de Vítor Serrano para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta foi aprovado com 14 votos a favor e 9 votos brancos.
O quarto ponto da ordem do dia foi a apreciação e votação dos Documentos da Prestação de Contas do Ano de 2013.
Não havendo intervenções neste ponto, foi posta a votação este ponto, sendo aprovado com 2 votos a favor do PS, e 21 abstenções do PS, PSD e CDU.
Após este resultado a bancada do PSD mostrou o seu descontentamento com a postura da CDU na votação deste ponto. Para além de na Câmara Municipal estes documentos terem sido aprovados com os votos favoráveis da CDU e a abstenção do PSD e do PS, estes documentos representavam 10 meses de contas do executivo CDU no ano de 2013, apoiados pela bancada da CDU na Assembleia Municipal, e apenas 2 meses de contas do novo executivo PS/PSD. Assim sendo parecia-nos lógico que a aprovação destes documentos deveria passar pela CDU e não pelo PSD, e por essa razão a bancada do PSD optou por abster-se neste ponto.
O quinto ponto da ordem do dia foi a 2ª Revisão ao Orçamento, PPI e PAM.
Não havendo intervenções neste ponto, foi posta à votação e foi aprovado por maioria, com 14 votos a favor do PSD e PS e 9 abstenções da CDU.
O sexto e sétimo pontos da ordem do dia foram o Contrato de Delegação de Competências do Município de Vendas Novas para a Junta de Freguesia de Landeira e o Protocolo de Colaboração entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Vendas Novas, respetivamente, tendo ambos sido aprovados por unanimidade.
O oitavo ponto da ordem do dia foi a Doação de fracções de um prédio na Landeira, constituído em regime de propriedade horizontal. Posto à votação este ponto, foi aprovado por maioria com 14 votos a favor do PSD e do PS e 9 votos contra da CDU.
O nono ponto da ordem do dia foram as informações da actividade municipal. Não havendo mais intervenções neste ponto, foi dado por encerrado o período da ordem do dia. Não havendo mais a acrescentar, foi dada como encerrada a sessão, depois do período de intervenção do público.
Texto corrido
