Decorreu na passada quarta- feira dia 22 de Dezembro de 2010 a Sessão ordinária de Dezembro da Assembleia Municipal de Vendas Novas , cujo principal ponto da respectiva ordem de trabalhos dizia respeito á apreciação e votação dos Documentos Previsionais para 2011 . A exemplo do voto na Câmara Municipal igualmente, na Assembleia, o PSD votou contra apresentando a seguinte tomada de posição :
A actual crise veio pôr a nu a má gestão, de há mais de 30 anos, da governação comunista do PCP/CDU na Câmara Municipal de Vendas Novas (CMVN).
Num período difícil, como aquele que o país vive, exige-se -se aos órgãos autárquicos uma maior intervenção nos aspectos sociais, nomeadamente no apoio aos mais carenciados e às estruturas que,directa ou indirectamente, estejam dedicadas a funções de carácter social.
A teia em que a CMVN se enredou, por culpa exclusivamente própria, assumindo compromissos fixos exagerados, nomeadamente “engordando” o seu quadro de pessoal (recentemente foram admitidos no quadro mais 31, trabalhadores) com objectivos quiçá eleitoralistas, faz com que oorçamento aprovado, com os votos contra do PSD, esteja miseravelmente cumprido e se resuma a pouco mais do que a alimentar a máquina da CMVN.
Faltam os meios para executar obras e intervenções de carácter socialmente mais relevantes, dirigidas aos mais carenciados e desprotegidos que começam a abundar no Concelho, com o desemprego a crescer a olhos vistos.
Ao longo dos anos de governação do PCP/CDU na CMVN foram criadas dependências enormes em vez de ter sido construído um modelo ágil e elástico de gestão, ignorando-se os muitos alertas dos eleitos do PSD nos órgãos autárquicos.
Numa atitude autista o PCP/CDU em Vendas Novas insiste em apresentar orçamentos megalómanos, que nada têm a ver com a realidade.
O orçamento para 2010, aprovado pelo montante de € 18.544.807,21 com os votos contra do PSD, evidenciava em Agosto uma execução miserável de apenas € 9.213.710, 12 , ou seja em oito meses não estava sequer realizado 50 % do total previsto para o ano.
Esta situação é tão mais grave pelo desequilíbrio evidenciado nas diversas rubricas, onde sobressai o montante € 4.046.257,31 (43,9%) de despesas com pessoal e € 1.681.266,83 (18,2%) de aquisição de bens e serviços.
E porque acontece isto? Perguntarão, legitimamente, os Vendasnovenses.
O PSD tem a resposta!
Acontece porque o orçamento está, propositadamente, mal construído, iludindo ou tentando iludir, os Vendasnovenses de que muito vai ser feito e, ao longo dos anos, projectou-se o financiamento doorçamento num tripé em que começa a ser evidente a falta de uma das pernas e outra está a fraquejar.
Com efeito, nos anos mais recentes, falta o “negócio” da venda de terrenos urbanizados que a CMVN comprava em bruto, loteava e vendia urbanizados, em cujas urbanizações ocupava a sua máquina técnica e humana.
Onde estão hoje os compradores para esses loteamentos, alguns com elevados investimentos feitos e financiados com recurso ao crédito bancário, que a Câmara evidencia dificuldades em pagar (recentemente liquidou um empréstimo de 500 000€ com outro de 550 000€ para liquidar os juros)?. Mas a estrutura humana e técnica continua intacta e até reforçada. Para quê?. Será para dar emprego a alguns (muito conveniente) em detrimento de uma distribuição socialmente mais adequada?
Das outras duas fontes (pernas do tripé) de receita – Transferências do Estado e Receitas próprias,apenas a primeira se mantém razoavelmente conseguida, porque as receitas próprias (Impostos,taxas, venda de serviços, etc.) também elas estão comprometidas com a redução das novas construções e vendas imobiliárias, reduzindo drasticamente as receitas de IMT e IMI.
Equilibrar o tripé numa só perna, por mais hábil que seja o artista, é muito difícil!
Os compromissos internos que a CMVN tem com a estrutura que, deliberadamente criou e muita dela ineficaz, ao que acrescenta a capacidade da Câmara ser capaz de dar resposta ao crescimentoda dívida para com a Banca e Fornecedores, torna-a refém desses compromissos e retira-lhe toda a capacidade para reduzir custos em tempo de vacas magras e colocar os meios (cada vez mais escassos) ao serviço dos verdadeiros problemas da população, assumindo iniciativas em benefício dos mais necessitados.
Os eleitos do PSD de Vendas Novas vêm, repetidamente, alertando nos locais próprios (Câmara e Assembleia Municipal), para os erros que estão a ser cometidos e partilha com a população de Vendas Novas esta sua preocupação.
