No passado dia 23 de Setembro decorreu no Centro Cultural Polivalente de Vendas Novas mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Joaquim Soeiro e Ricardo Madeira foi mais uma vez bastante interventiva, tendo-se deixado claras as posições políticas tomadas em relação aos múltiplos pontos debatidos.
O período antes da ordem do dia iniciou-se com a apresentação de uma moção por parte da bancada do PS, em que se propunha a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária no dia 5 de Outubro para assinalar o centenário da República Portuguesa. A moção mereceu a aprovação da bancada do PSD, tendo no entanto sido rejeitada em Assembleia pela maioria CDU sob o pretexto da indisponibilidade de membros da respectiva bancada.
Seguiu-se a apresentação de duas moções relacionadas com o mau arranque do ano lectivo no Concelho de Vendas Novas, propostas respectivamente pelas bancadas do PS e CDU, em que as duas forças políticas procuraram responsabilizar-se alternativamente no plano local ou nacional por esta circunstância. Neste contexto, havendo fortes indícios de existência responsabilidade política do executivo camarário no âmbito do pelouro da Educação, o PSD propôs a criação de uma comissão na Assembleia Municipal para averiguar responsabilidades, proposta declinada pela CDU sob o pretexto de a questão já se encontrar regularizada. A moção apresentada pelo PS foi rejeitada por maioria, sem o voto do PSD pois no entendimento dos respectivos representantes não se encontrava reunida a informação suficiente que comprovasse todas as afirmações nela contida. Já a moção da CDU foi aprovada por maioria com o voto contra do PS e abstenção do PSD.
Ainda no período antes da ordem do dia foi apresentada a já habitual moção da CDU relativamente à política promovida pelo Governo PS no plano nacional, circunstância que mereceu a abstenção do PSD, o voto contra do PS e os votos a favor que garantiram a respectiva aprovação por parte da bancada da CDU.
Por fim, foi apresentada pela bancada do PSD a moção “Limpar Vendas Novas”, em que se propunha a melhoria das infra-estruturas existentes no local onde actualmente se realiza o mercado municipal, nomeadamente no que concerne à gestão dos resíduos e vedação do espaço (consultar a moção apresentada pelo PSD). O documento apresentado pelo PSD foi rejeitado pela maioria CDU sob o pretexto de se aguardar a criação do Parque de Feiras e Exposições.
Entrou-se de seguida no período da ordem do dia, tendo-se iniciado pelo debate da Proposta do Plano de Pormenor da “Entrada Sul – Parque da Cidade” de Vendas Novas – 3ª Fase, Versão Final. A bancada do PSD, com excepção do Deputado Municipal Ricardo Videira que se absteve por motivos pessoais, votou contra a proposta da Câmara Municipal por se tratar de um plano urbanístico muito pobre do ponto de vista da necessária qualificação do tecido urbano. Traduz mais uma aposta em obras de duvidosa relação custo/beneficio sendo o expoente máximo o Parque de Exposições feiras e Mercados.
Os segundo e terceiro pontos da ordem de trabalhos prendiam-se com a ratificação da minuta/contrato de fornecimento de água entre o Município de Vendas Novas e a AGDA – Águas Públicas do Alentejo, S.A., bem como o contrato de cedência de infra-estruturas do Município a esta entidade. A bancada do PSD, à semelhança do sucedido com o vereador Luís Braga na Câmara Municipal, votou contra a proposta pois a informação disponibilizada não era suficiente.
No quarto ponto foi colocada à consideração da Assembleia Municipal a proposta de alteração das taxas Municipais no que concerne à utilização da piscina coberta municipal, circunstância que mereceu a abstenção da bancada do PSD.
Seguiu-se o quinto ponto da ordem de trabalhos em que se analisou a proposta da Câmara Municipal para o Regulamento de Cemitérios Municipais, sendo que tratando-se de melhorias no regulamento em causa, o mesmo mereceu a aprovação da bancada do PSD.
No sexto ponto da ordem de trabalhos, a Assembleia pronunciou-se sobre a fixação da participação variável do Município no IRS dos sujeitos passivos com residência fiscal no Concelho de Vendas Novas em 5%. Tratando-se de uma taxa que incide directamente sobre as famílias vendasnovenses, a bancada do PSD entendeu manifestar-se contra o valor apresentado pois face à crise económico-social que se faz sentir no País e no Concelho urge a implementação de políticas diferenciadoras e que não façam recair sobre as famílias o ónus das despesas mal aferidas e endividamento do Município. Recorde-se que a maioria CDU entendeu fixar no valor máximo permitido por lei o valor em causa.
Iniciou-se de seguida a análise da proposta de derrama a lançar sobre o lucro tributável sujeito e não isento sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC), em que mais uma vez a maioria CDU propôs fixar o imposto no valor máximo, ou seja, 1,5%. Tal circunstância mereceu a abstenção da bancada do PSD, tendo no entanto sido recordado que a esmagadora maioria dos Concelhos do interior do País fixam em 0% esta taxa tendo em vista a melhoria das condições de atractibilidade para as empresas que ali se pretendam fixar.
O ponto oitavo incidia sobre a taxa de Imposto sobre Imóveis (IMI) a lançar durante do ano 2011, tendo a Câmara Municipal de maioria CDU proposto a fixação de um valor próximo do máximo permitido por lei. Mais uma vez tratando-se de um imposto que incide directamente sobre os cidadãos a bancada do PSD entendeu votar contra.
O nono ponto da Ordem de trabalhos, relacionado com a racionalização de efectivos do Município mereceu a abstenção da bancada do PSD.
O décimo e último ponto da ordem de trabalhos versava sobre a informação da actividade municipal, tendo merecido a abstenção da bancada do PSD.
Recorde-se que em todos os pontos provenientes da Câmara Municipal a maioria CDU garantiu a respectiva aprovação após debate entre as bancadas do PSD e PS com a Câmara Municipal representada pelo respectivo Sr. Presidente.
