OS 100 PRIMEIROS DIAS DO XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Medidas concretizadas

 

- Extinção dos Governos Civis e exoneração dos 18 governadores. Poupança directa com este processo de extinção: 3,5 milhões de euros com custos de pessoal e edifícios. A poupança indirecta pode ascender a valores entre 40 e 60 milhões de euros nos próximos anos ao eliminar-se a necessidade de fazer investimentos avultados em novas instalações.

- Golden shares. Eliminação das golden shares na EDP, GALP e PT.

- Programa de Emergência Social. Lançamento do Programa de Emergência Social, destinado a atenuar as consequências da actual crise nas famílias de menores rendimentos. Este programa prevê, entre outras medidas, o aumento em 10% do subsídio de desemprego para casais com filhos em que ambos os membros do casal estejam desempregados, o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais e a criação de um mercado social de arrendamento.

- Reforma autárquica. Esta reforma estrutural propõe uma mudança abrangente que reúne três reformas inseparáveis: a reforma da gestão, a reforma do território e a reforma política.

Aprovação das linhas gerais da reforma da administração local autárquica, que reduz o número de órgãos de freguesia, possibilita a aglomeração de municípios e reduz em cerca de metade o número de actuais dirigentes municipais. As linhas gerais da reforma estão contidas no Documento Verde, tornado público a 26 de Setembro.

- Programa de Desenvolvimento Rural. O Ministério da Agricultura conseguiu libertar 25 milhões de euros para regularizar todos os pagamentos em atraso do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER). Esta quantia correspondia à comparticipação nacional, que, até ser avançada, manteve congelados 75 milhões de euros respeitantes à comparticipação da União Europeia.

- Avaliação de Professores. Aprovado o novo modelo de avaliação docente, negociado e acordado pela maioria dos sindicatos.

- Português e Matemática. Aumento da carga horária de Português e Matemática no 2º e 3º ciclo. Eliminação da Área de Projecto no 2º e 3º ciclo, e no 12º ano.

- Promoção dos genéricos. Remoção de barreiras à entrada de medicamentos genéricos e incremento da quota de genéricos.

- Prescrição electrónica. Obrigatoriedade da prescrição electrónica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que teve início a 1 de Setembro. Poupança prevista: 55 milhões de euros.

- Redução da despesa com horas extraordinárias na Saúde. Redução mensal de 10% dos custos com horas extraordinárias de médicos, enfermeiros e outros grupos profissionais no âmbito da Saúde (Despacho nº 10429/2011). Poupança prevista: 35 milhões de euros.

- Redução dos preços pagos ao sector convencionado. Redução em 12,5% do preço da hemodiálise; redução em 12,5% da tabela de imagiologia; revisão da tabela dos hemogramas. Poupança prevista: 46 milhões de euros (25ME hemodiálise, 15ME imagiologia e 6ME hemogramas).

- Passe social +. Introdução do Passe Social + nos transportes públicos como forma de reduzir o impacto do aumento do preço dos transportes nos agregados familiares com menores recursos.

- Acordo de vistos com Angola. Celebração, após vários anos de atraso, do acordo de vistos com Angola. Este acordo, assinado em Setembro, permite agilizar os procedimentos, com ganhos substanciais para empresas e investidores. A obtenção de vistos de trabalho passa a ser possível em 30 dias e pelo período de três anos. São ainda permitidas duplas entradas, fixando-se um sistema de prorrogações mais célere e expedito.

- Indústria da Defesa. Negociações com a empresa brasileira Embraer para a constituição de um cluster aeronáutico em Portugal.

- BPN. Encontrado um comprador para o BPN, no âmbito das medidas previstas no memorando de entendimento.

- Formação de magistrados. Redução do período de formação inicial dos magistrados a decorrer no Centro de Estudos Judiciários.

- Mecanismo de apoio à banca. Criação de um mecanismo de apoio aos bancos, que poderão recorrer a emissões de dívida garantida pelo Estado até ao montante de 35 mil milhões de euros.

- Monitorização do sector bancário. Monitorização mais atenta e coordenada do sector bancário, com o Banco de Portugal a passar a disponibilizar actualizações trimestrais sobre as necessidades de capital da banca.

- Sobretaxa extraordinária. Criação de uma sobretaxa adicional extraordinária, em sede de IRS, equivalente a 50% do subsídio de Natal, com vista ao cumprimento do limite do défice orçamental para 2011.

- Criação de equipas extraordinárias de juízes tributários. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e o Tribunal Tributário de Lisboa foram reforçados com novas equipas de juízes. Objectivo: acelerar a resolução de processos judiciais nos tribunais tributários, com prioridade para os processos de valor superior a um milhão de euros.

- Nova Lei de Arbitragem Voluntária. Este diploma visa sensibilizar as empresas e os profissionais de diversas áreas que recorrem à arbitragem noutros países para as vantagens da escolha de Portugal como sede de arbitragens internacionais.

- Alteração ao Passaporte Electrónico Português. A competência para a concessão do passaporte comum foi transferida dos Governadores Civis para o SEF, em colaboração com o Instituto dos Registos e dos Notariados, aumentando substancialmente a rede de atendimento ao cidadão. Com esta integração, passou de 27 para 319 o número de postos de recepção de pedidos de emissão de passaporte.

- Centros de Segurança Social. Não-nomeação dos 18 directores distritais adjuntos dos Centros de Segurança Social. Poupança prevista: cerca de 1,1 milhões de euros/ano.

- 20 mil novas vagas em creches. Alteração da legislação das creches que permitiu um aumento potencial de 20 mil novas vagas.

- Tarifas sociais energia. Adopção de tarifas sociais de gás e electricidade que terão sempre em conta os rendimentos das famílias.

- Apoio social. Simplificação do licenciamento e da fiscalização dos estabelecimentos de apoio social prevendo-se um balcão único electrónico.

- Extinção da Parque Expo. Foi anunciada a extinção da Parque Expo, com a justificação de que o objectivo da empresa se esgotou e esta acumulou dívidas muito elevadas.

- Arco Ribeirinho Sul e Polis. O Arco Ribeirinho Sul (Almada, Seixal, Montijo e Barreiro) foi suspenso e todos os programas Polis estão a ser reavaliados devido aos actuais condicionalismos financeiros.

- Formação de adultos. Aumento do limite do número de alunos por turma nos cursos de Educação e Formação de Adultos.

- Fornecimento de refeições. Prorrogação dos contratos de fornecimento de refeições no início do ano lectivo.

- Encerramento de escolas. Reordenamento da rede escolar, com o encerramento de escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos, em diálogo permanente com as autarquias locais.

- Regulamento de bolsas. O novo Regulamento de Atribuição de Bolsas do Ensino Superior agrega num único documento a parte regulamentar e as normas técnicas. As bolsas deixam de contar para o cálculo do rendimento das famílias, evitando assim os casos em que a bolsa atribuída a um irmão poderia influir no direito à bolsa de outro. São também protegidos os agregados de um e dois elementos através de um pequeno acréscimo no valor da bolsa, que passa de 6.018€ para 6.031€.

- Auditoria à Parque Escolar. O Ministério da Educação e Ciência solicitou junto da Inspecção-Geral de Finanças uma auditoria ao funcionamento geral da empresa Parque Escolar. As novas obras foram entretanto suspensas, mas as que estavam em curso – e que asseguram a utilização da totalidade dos fundos comunitários – continuam a decorrer. Para a fase seguinte de obras não estavam assegurados fundos comunitários.

- Fusão de institutos. O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares procedeu à fusão do Instituto do Desporto de Portugal com o Instituto Português da Juventude. Esta decisão permitiu uma poupança imediata de 14 milhões de euros ao erário público e dará origem ao Instituto Português do Desporto e Juventude, absorvendo apenas 43 dos 112 cargos dirigentes daqueles institutos.

- Movijovem. Extinção da Movijovem, o organismo que assegura a gestão da rede de pousadas para jovens, e da Fundação para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação.

- Fim da isenção de portagens na Ponte 25 de Abril. Face às actuais dificuldades financeiras, foi decidida a reintrodução do pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto. Esta medida permitirá ao Estado uma poupança de cerca de 48 milhões de euros até 2019.

- Empresas municipais. Suspensão da criação de novas empresas municipais.

- Extensão das linhas de crédito às pequenas e médias empresas. Acordo com a banca para a extensão do prazo das linhas de crédito PME INVESTE, que se traduz numa folga financeira importante num universo potencial de 51.335 empresas, das quais dependem 740 mil empregos.

- Fundos estruturais. Apresentação da proposta de reprogramação do QREN à Comissão Europeia que assegura um acréscimo de 372 milhões de euros de fundos comunitários a Portugal.

- Incorporações. Suspensão de novas incorporações nos ramos das forças armadas até ao final de 2011.

- Promoções. Decisão de manutenção do congelamento das promoções militares.

- Academias. Emitido despacho que determinou a redução de 71 vagas em estabelecimentos de ensino superior militar.

- Colégio Militar. Emitido despacho determinando a não abertura do 1º ciclo do ensino básico no Colégio Militar.

- Contrapartidas. Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros (1 de Setembro) declara fim das contrapartidas nos contratos de aquisição de equipamentos militares.

- Deslocação do MNE à Líbia. Após o reconhecimento do Conselho Nacional de Transição, a visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros à Líbia permitiu garantir a presença e a protecção dos interesses dos cidadãos, dos investimentos e das empresas portuguesas após a transição para o novo regime, apoiando-se a aspiração do povo líbio à liberdade.

- Sede da CPLP. Acordo para a sede internacional da CPLP, em Lisboa, um problema que se arrastava há vários anos.

- Marca Portugal. Registo internacional da marca Portugal.

- Desporto. Constituição de três grupos de trabalho na área do desporto por um prazo de 45 dias para apresentar relatórios com avaliação e propostas sobre a protecção das selecções nacionais e dos jovens jogadores, a profissionalização dos árbitros e eventuais alterações ao regime jurídico das sociedades anónimas desportivas.

- Serviço público de comunicação. Nomeação de um grupo de trabalho que até ao final de Outubro vai definir o conceito de serviço público na área da comunicação social.

- Onda Curta da RDP. A suspensão das emissões em Onda Curta da RDP, iniciada no anterior Governo, foi mantida, permitindo poupar 40 milhões de euros anuais.

 

Medidas em curso

- PREMAC. Anúncio do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, que consagra a redução de 27% do total de dirigentes, traduzindo-se na eliminação de 1711 cargos de direcção superior e intermédia. Serão extintos/fundidos 168 organismos e criadas 26 novas entidades resultantes de fusões.

- Autoridade Tributária. No âmbito do PREMAC, início da fusão das três direcções-gerais dos impostos (DGCI, DGAIEC e DGITA), dando origem à nova Autoridade Tributária.

- Aumento das pensões. A contabilizar no Orçamento de Estado para 2012, o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais (reformas de 246 euros, de 227 euros e 189 euros mensais, respectivamente).

- Privatizações. Arranque dos processos de privatizações da EDP, REN e Galp.

- IVA. Antecipação para Outubro da subida do IVA (de 6% para 23%) na electricidade e gás natural, medida que entraria em vigor em Janeiro de 2012 por imposição do memorando de entendimento.

- Literacia financeira. Lançamento de um programa de literacia financeira a nível nacional que tem como objectivo central educar os jovens para a temática do dinheiro.

- Empresas municipais. Redução para cerca de metade do actual número de empresas públicas municipais, no âmbito da reforma legislativa em curso na administração local. O actual passivo destas empresas está avaliado em 2,3 mil milhões de euros.

- Extinção da Frente Tejo. Até ao fim do ano, será extinta a empresa pública de gestão Frente Tejo, criada há três anos para requalificar e reabilitar a Frente Ribeirinha de Lisboa. Esta extinção, já anunciada, deve-se aos atrasos e impasses registados em alguns projectos, além das dificuldades de financiamento.

- Reabilitação urbana. Definição de novas regras para a reabilitação urbana. Um dos objectivos da nova legislação proposta pelo Governo passa por simplificar os procedimentos administrativos para a reabilitação e requalificação de imóveis.

- Reforma laboral. Início do processo de reforma laboral e a apresentação, em sede de concertação social, da proposta do Governo para o Fundo de Compensação do Trabalho.

- Mercado social de arrendamento. Criação de um mercado social de arrendamento para as famílias que não conseguem aceder a habitação social no seu município, com preços 30% mais baratos que os actuais valores de mercado. Objectivo: acudir a situações de “emergência social” e “sobreendividamento”.

- Documento de Estratégia Orçamental. Publicação de um Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para as administrações públicas, um documento inédito em Portugal que passará a ser publicado anualmente em Abril, juntamente com o Programa de Estabilidade e Crescimento. O DEO contém as previsões económicas e orçamentais a quatro anos, as análises de apoio e os custos a médio prazo de novas decisões políticas.

- Lojas do Cidadão. Reestruturação da rede das Lojas do Cidadão, incluindo a renegociação de contratos de arrendamento destes organismos com vista à drástica diminuição de custos.

- Prevenção da criminalidade no mundo rural. O MAI apresentará em breve um programa destinado a reforçar as condições de segurança dos que vivem e trabalham no interior do País, especialmente de quem se dedica à agricultura.

- Lei da Cópia Privada. Nova Lei da Cópia Privada, adaptando-a às necessidades e exigências actuais. Decorrem audições com os representantes do sector.

- Combate à pirataria. Elaboração de legislação destinada a combater diversas formas de pirataria intelectual, decorrendo audições com os representantes do sector.

- Rede de Museus. Proposta para uma nova estratégia da Rede de Museus no quadro de uma nova Lei Orgânica, já em adiantada fase de elaboração.

- Lei do Cinema. Proposta de Lei do Cinema, em fase de elaboração, decorrendo audições com os representantes do sector.

- Rede Nacional de Bibliotecas. Completar a Rede Nacional de Bibliotecas, dotando-a dos instrumentos adequados dos contratos-programa estabelecidos ou a estabelecer com as autarquias.

- Divulgação de apoios financeiros. Atribuição de apoios financeiros na área da cultura e respectiva execução de contratos-programa publicados com regularidade na Internet.

- Reposição remuneratória. Decisão de que não haverá devolução de verbas e que haverá reposição remuneratória nas forças armadas. Está a ser efectuado um levantamento exaustivo de todos os casos nos ramos, com conclusão prevista em 31 de Outubro.

- Lei de Programação Militar. Processo de revisão em análise.

- Saúde Militar. Equipa técnica analisa medidas que garantam melhores práticas clínicas com eficaz rentabilização de recursos. Relatório final será apresentado até 30 de Setembro.

- Estaleiros de Viana. Desenvolvimento de contactos para busca de potenciais parceiros de negócios dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

- Plano Estratégico dos Transportes. Até ao final de Setembro estará concluído um plano estratégico para o sector dos transportes, com vista, nomeadamente, à revisão das tarifas, novos contratos de concessão do Serviço Público de Transportes e à transposição do Pacote Marítimo-Portuário e Alteração ao Regime do Trabalho Portuário.

- Plano Estratégico Nacional do Turismo. Até ao final de Setembro, o Governo deverá apresentar um Plano Estratégico Nacional do Turismo.

- Refeições escolares. Preparação do lançamento do concurso internacional de fornecimento de refeições escolares.

- Boas práticas clínicas. Criação da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas.

- Redução dos custos de transporte. Aprovação de uma circular normativa que determina a redução dos custos de transporte não urgente de doentes. Poupança prevista: 5 milhões de euros.

- Redução dos incentivos aos transplantes. Determinada a redução, em cerca de 50%, dos incentivos pagos aos médicos para a redução de transplantes (Despacho nº 10485/2011). Poupança prevista: 15 milhões de euros.

- Contratação de serviços médicos. Definição de novas regras para a contratação de médicos em prestação de serviços (Despacho nº 10428/2011). Poupança prevista: 20 milhões de euros.

- Requisição de MCDT ao exterior. Vedada a requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica fora das unidades hospitalares (Despacho nº 10430/2011). Poupança prevista: 18 milhões de euros.

- Informação hospitalar. Determinação dos indicadores a disponibilizar mensalmente pelas unidades hospitalares e pelas ARS relativamente aos cuidados primários de saúde (Despacho nº 11374/2011).

  - Alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Elaborada a primeira versão e submetida a discussão pública.

- Regulação da Mediação Pública. Preparada a primeira versão do projecto e enviada para audição pública.

- Alteração do regime jurídico dos créditos incobráveis. Este projecto, que visa a recuperação do IVA de forma extrajudicial, foi remetido pelo Ministério da Justiça ao Ministério das Finanças.

- Regulamento das Custas Processuais. Visa a padronização das custas processuais e a aplicação do mesmo regime a todos os processos pendentes. Enviado para audição pública.

- Revisão do Código do Processo Civil. Constituição da Comissão para a Reforma do Processo Civil, por despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Justiça.

- Lei-Quadro da Política Criminal. Elaborada a primeira versão.

- Relatório das pendências na acção executiva. Em curso a elaboração da versão final do relatório inicial.

- Integração de minorias étnicas. Até ao final do ano será apresentada a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.

- Portal da Imprensa Regional. Avaliação ao Portal da Imprensa Regional com vista à sua reestruturação.

- Simplificação da legislação e procedimentos das instituições sociais, que visam aumentar o número de respostas em lares, centros de dias e apoio domiciliário.

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Setembro de 2011)

Realizou-se no passado dia 27 de Setembro mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A mesma decorreu pela primeira vez no presente mandato na freguesia de Landeira, mais concretamente no salão da Junta de Freguesia. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Custódio Vale de Gato e Joaquim Soeiro, tendo debatido com o habitual entusiasmo e persistência todos os temas que foram colocados a discussão. 

O período antes da ordem do dia começou com a apresentação de uma moção pela Mesa da Assembleia relacionada com o eventual encerramento do Serviço de Atendimento Permanente em Vendas Novas. A moção, apesar de construída de forma equilibrada e com um objetivo nobre, pelas referências e exigências relativamente ao Governo, mereceu a abstenção da bancada do PSD. A moção foi aprovada por maioria com os votos favoráveis da CDU e do PS, tendo os seus representantes do PSD aproveitado para clarificar a posição do Partido relativamente à matéria: contra o encerramento do SAP.

Seguiu-se a apresentação de uma moção pelo Partido Socialista, reclamando maior atenção do executivo camarário para as necessidades da freguesia de Landeira e apresentação de uma moção pela bancada da CDU relativamente à reforma administrativa. Desta última constavam informações erradas, reveladoras do desconhecimento de quem a elaborou e apresentou relativamente às alterações propostas. Mesmo depois dos alertas do PSD e do reconhecimento de membros da bancada da CDU da existência de erros na moção, a mesma foi colocada à votação e foi aprovada com os votos da bancada da CDU.

Entrou-se de seguida no período da ordem do dia, versando os cinco primeiros pontos sobre questões da área das finanças do município. Com efeito, no primeiro ponto, foi aprovada com a abstenção do PSD mais uma revisão ao Orçamento de 2011 (tratava-se da realocação de verbas anteriormente destinadas a outros fins).

Os 2º, 3º e 4º ponto da ordem de trabalhos prendiam-se com a fixação das taxas de IRS, IRC e IMI, tendo o executivo Municipal optado por valores perto do limite máximo permitido por lei. As opções de gestão da autarquia mereceram a abstenção do PSD, não deixando os membros da bancada social-democrata de registar que quando a Câmara Municipal tem oportunidade de descriminar positivamente o rendimento dos munícipes, beneficiando a respetiva qualidade de vida, opta-se por fixar valores perto do limite máximo.

No 5º ponto da ordem de trabalhos foi aprovada com a abstenção do PSD a aplicação de isenções fiscais à empresa UPSTAR Comunicações, SA., sedeada no Parque Industrial de Vendas Novas.

Seguiu-se um ponto dedicado à apreciação do plano de urbanização da freguesia de Landeira. O documento proposto pela Câmara Municipal e elaborado com rigor técnico mereceu a abstenção da bancada do PSD, pois o fato de dele constar um plano de investimentos da ordem dos 10.000.000€ num horizonte temporal de dez anos colocou algumas reticências relativamente à respetiva exequibilidade.

No 7º ponto da ordem de trabalhos foi aprovada por maioria com abstenção da bancada do PSD a delimitação administrativa da freguesia de São Pedro de Marateca/Freguesia de Landeira.

Por fim, abordaram-se questões relacionadas com a atividade municipal, dando-se de seguida por encerrados os trabalhos.

Comunicado CPD-PSD Évora - SAP de Vendas Novas

Foi divulgado pelo Ministério da Saúde no início de 2007 (em plena governação do Partido Socialista) um relatório produzido por uma Comissão Técnica para a Requalificação das Urgências, apontando o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) existente no concelho de Vendas Novas. Esta informação contradizia os dados que constavam de um relatório preliminar apresentado alguns meses antes indicando a necessidade de instalação de um Serviço de Urgência Básica em Vendas Novas.

Na sequência do referido relatório, o então Governo Socialista decidiu do encerramento do SAP de Vendas Novas, tendo tal circunstância, até ver, sido impedida por uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

Mais recentemente, veio a saber-se da dificuldade em assegurar o funcionamento pleno do SAP de Vendas Novas, 24horas por dia, devido a alegada falta de verbas para pagamento a médicos que prestavam serviços através de uma subcontratação da Administração Regional de Saúde. Esta situação arrasta-se já há alguns meses, pelo que a solução para assegurar os serviços de saúde à população de Vendas Novas deveria ter sido acautelada atempadamente pela instituição regional com responsabilidades nesta matéria.

Com o objectivo de salvaguardar o interesse das populações locais, numa área tão sensível como a saúde, a Comissão Política Distrital do PSD de Évora reclama da Administração Regional de Saúde elevado sentido de responsabilidade e de gestão no sentido da garantia do bom funcionamento dos actuais serviços de atendimento permanente.

A Comissão Política Distrital do PSD

Évora, 09 de Setembro de 2011

Frases lidas 

“Uma peculiaridade do nosso panorama político é o peso da extrema-esquerda. Ele não vem dos votos, pois no eleitorado essa área é residual. “

“A extrema-esquerda só se aguenta como força política porque ninguém se dá ao trabalho de escrutinar as suas propostas, ouvindo apenas as queixas”

“A extrema-esquerda é a única área política que não precisa de ter alternativa credível ou sequer fazer sentido, para ganhar impacto mediático. Basta-lhe gritar alto ou dizer piadas para os jornais lhe darem lugar de relevo”

João Cesar das Neves , professor universitário

in " Povo Livre" 7 Set/11 

Tomada de Posição  Serviço de Atendimento Permanente (SAP)

Em Fevereiro de 2007 foi divulgado pelo Ministério da Saúde um relatório produzido por uma Comissão Técnica para a Requalificação das Urgências, apontando o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) existente no concelho de Vendas Novas. Esta informação contradizia os dados que constavam de um relatório preliminar apresentado alguns meses antes indicando o encerramento do SAP do concelho de Montemor-o-Novo e a instalação de um Serviço de Urgência Básica em Vendas Novas.

No seguimento de tal relatório, o então Governo Socialista decidiu do encerramento do SAP de Vendas Novas, tendo tal circunstância, até ver, sido impedida por uma providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Vendas Novas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

Mais recentemente, veio a saber-se da dificuldade em assegurar o funcionamento pleno do SAP de Vendas Novas, 24horas por dia, devido a alegada falta de verbas para pagamento a médicos que prestavam serviços através de uma subcontratação da Administração Regional de Saúde.

Importa pois clarificar o enquadramento das dificuldades agora sentidas e distingui-las da decisão tomada em 2007, mantendo ainda assim o PSD Vendas Novas a sua posição de sempre: deve ser mantido o Serviço de Atendimento Permanente 24 horas ou serviço equivalente em Vendas Novas.

O PSD Vendas Novas, reitera a disposição de tudo fazer no sentido de assegurar o regular funcionamento do SAP em Vendas Novas.

Vendas Novas, 08 de Setembro de 2011

Discurso do Vereador do PSD na sessão solene da comemoração do 49º aniversário da elevação de Vendas Novas a Concelho

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal

Presidente da Câmara Municipal

Presidentes das Juntas de freguesia

Restantes eleitos

Representantes das Autoridades Civis e Militares

Ilustres Convidados

Minhas senhoras e Meus Senhores

Na comemoração do 49º aniversário da criação do Concelho não podemos deixar de referir a situação e o estado em que o nosso País se encontra e que constitui um período muito difícil da sua história.

Todos nós já sabemos que alguns dos problemas que Portugal enfrenta hoje em dia resultam de sucessivos erros, cometidos ao longo dos anos, cujo agravamento da situação nos últimos anos contribuiu dramaticamente para colocar o país á beira do precipício.

Não vale a pena insistir na culpabilização pelo agravamento mais recente da situação em que nos encontramos, o País inteiro sabe-o o País inteiro sente-o ; a situação dos últimos dias das urgências nocturnas em Vendas Novas constitui um mero exemplo.

Decorreram há pouco mais de 90 dias, eleições, cujo ponto de partida para o governo que entrou em funções há pouco mais de 60 dias, é nem mais nem menos aquilo a que se chama uma crise social, para a qual o caminho a percorrer é muito estreito, cheio de dificuldades e sacrifícios.  

Os tempos exigem convergência de esforços embora existam sempre aqueles que nunca estão interessados em fazer parte da solução apostando antes na ampliação dos problemas.

Este contexto de profundas dificuldades deve constituir uma oportunidade para mudar.

Uma mudança que permita construir um novo Portugal.

Um país capaz de crescer com um modelo económico sustentável assente em contas públicas saudáveis. Um país onde o trabalho, mérito e a ética sejam determinantes, e onde os mais desfavorecidos não fiquem para trás.

Minhas senhoras e meus Senhores

Nesta comemoração do 49º aniversário da criação do Concelho de Vendas Novas e enquanto eleitos pelo PSD reafirmamos aquilo que há algum tempo sentimos: o atual modelo de poder local está esgotado.

Os desafios que se vêm colocando ás autarquias são hoje de outra natureza.

O governo apresentou por estes dias as linhas gerais da reforma administrativa da administração local, tendo a mesma como princípios orientadores:

•          Maior proximidade e descentralização administrativa, reforço do municipalismo como estratégia de desenvolvimento;

•          Eficiência na gestão e afectação dos recursos públicos, potenciando economias de escala;

•          Melhor prestação do serviço público;

•          Especial consideração pelas especificidades locais;

•          Reforço da coesão e competitividade territorial;

São princípios nos quais enquanto autarcas nos revemos aguardando com fundadas expectativas as matérias relacionadas com a nova lei Eleitoral Autárquica cujo principio do Reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais merece ao nível da qualidade Democracia Local o nosso inteiro aplauso.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Terminamos com uma referência final á gestão autárquica local.

Está a vir ao de cima o resultado negativo de um modelo de gestão por parte da CDU em Vendas Novas que o PSD tem vindo ao longo do tempo, nos diversos órgãos autárquicos, a criticar de forma responsável.

Ao longo das quase 4 décadas de governação do PCP/CDU na CMVN foram criadas dependências enormes visando obter dividendos eleitorais.

Os compromissos internos que a CMVN tem com a estrutura que, deliberadamente criou e muita dela ineficaz, ao que acrescenta a incapacidade da Câmara ser capaz de dar resposta ao crescimento da dívida para com a Banca e fornecedores, torna-a refém desses compromissos e retira-lhe toda a capacidade para reduzir custos em tempo de vacas magras e colocar os meios (cada vez mais escassos) ao serviço dos verdadeiros interesses da população.

Muito obrigado

comentário

Sobre uma tomada de posição

Como sabemos, o Partido Comunista, disfarçado de CDU vive politicamente há muito tempo das franjas de descontentes cuja estratégia de obter dividendos políticos passa pela agitação visando o descontentamento sendo assim no País e também, como é obvio, em Vendas Novas.

O conteúdo da tomada de posição apresentada pelo PCP/CDU na reunião de Câmara de 24 de Agosto de 2011 e intitulada “Ministério da Educação em vésperas de abertura de ano lectivo recusa-se a dialogar e continua a dever verbas e comparticipações do ano lectivo anterior “ é exemplo do que atrás se refere destinada a surtir feito junto dos menos atentos.

A acusação no texto da citada tomada de posição de “recusa” do Ministério da Educação em dialogar roça o ridículo porque, pasme-se, a Câmara solicitou uma audiência em 12 de Agosto!! e como não obteve ainda resposta “ conclui “que o Ministério da Educação se recusa a dialogar. Nessa mesma tomada de posição são feitas as considerações mais disparas como a avaliação de professores e o memorando da TROIKA. Quanto á divida à Câmara relativa ao ano lectivo anterior, a existir terá o Governo através dos respectivos Ministérios regularizá-la quer com a Câmara Municipal de Vendas Novas quer com as restantes Câmaras do País como não poderia deixar de ser. É contudo deixada no ar, no texto da tomada de posição, que a divida à Câmara do ano lectivo anterior está por pagar há um ano por culpa do Governo em funções por sinal o mesmo Governo que tomou posse no fim de Junho do corrente ano.

Merecendo a tomada de posição o voto contra do vereador do PSD na citada reunião Camarária, já a mesma mereceu o voto favorável dos vereadores do PS.

FAZER-SE DE DESENTENDIDO?  1ªparte

O PSD Vendas Novas enquanto força de oposição local tem vindo de forma continuada a denunciar quer a falta de rigor quer a falta de transparência da gestão comunista na Câmara Municipal.

Neste sentido o Vereador do PSD Arqº Luis Braga ao abrigo legal do estatuto da oposição solicitou através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara na reunião de Câmara de 18 de Maio de 2011. o documento contabilístico “balanço analítico da conta de fornecedores “ da Câmara Municipal porquanto , para além da necessidade de se conhecer o montante das dividas da Câmara , interessará também saber a quem a Câmara deve.

A resposta ao solicitado com data de 15 de Junho de 2011 assinada pelo Presidente da Câmara remetia para a consulta do site da Câmara.

Convidamos para já quem nos lê a tentar encontrar nesta data tal documento contabilístico em www.cm-vendasnovas.pt

Caso consiga encontrar neste site “balanço analítico da conta de fornecedores “ da Câmara Municipal   contacte-nos !!

FAZER-SE DE DESENTENDIDO ? 2ª Parte

Porque , como verificou , não se encontra no site da Câmara tal documento contabilistico o vereador do PSD voltou á carga e apresentou novo requerimento em 29 de Junho . A resposta  a este novo requerimento assinada pelo presidente e sobre o mesmo assunto é a que se a segue :

clique  para ver melhor

Sem mais comentarios .... a conclusão é sua

1º Aniversário do "Laranja de Vendas Novas"

O blog “Laranja de Vendas Novas” assinalou no passado dia 14 de Julho o seu primeiro aniversário. 42 artigos depois do seu lançamento e com mais de 5000 visitas contabilizadas, o blog constitui-se como um dos principais meios de discussão politica vendasnovense e assumidamente como o principal veículo de comunicação do PSD a nível local.

Obrigado a todos os que nos acompanham e participam na discussão. Estamos certos de que aqui se trabalha por melhorar Vendas Novas.

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL 30 DE JUNHO 2011

Decorreu na passada 5ª feira , dia 30 de Junho de 2011 a reunião ordinária de Junho da Assembleia Municipal de Vendas Novas cuja ordem de trabalhos , para além do período antes da ordem do dia e informação da actividade municipal , foi constituída por um único ponto : eleição do representante da Assembleia Municipal no Conselho Regional de Saúde .

A bancada do PSD questionou o facto de – ao contrario do que tinha sido decidido por unanimidade e sob proposta do PSD – não ter sido marcada esta reunião na Landeira . O Presidente da Assembleia justificou tal facto por considerar que a ordem de trabalhos seria pouco interessante e desmobilizadora, perdendo-se assim o interesse por parte da assistência. A bancada do PSD não pôde deixar de assinalar perante tal justificação e mais uma vez, o propositado esvaziamento e secundarização por parte da maioria PCP/CDU pelo órgão deliberativo do município .

A Assembleia sob proposta da bancada do PSD aprovou por maioria (abstenção das bancadas do PCP/CDU e PS ) um voto de congratulação pela forma como decorreu o acto eleitoral no Concelho no passado dia 5 , sem incidentes e onde foi patente mais uma vez a elevada postura cívica da respectiva população .

No período da informação municipal a bancada do PSD chamou a atenção para o facto de em 5 meses a gestão municipal revelar um desempenho orçamental de 3,5 milhões de euros quando o orçamento aprovado prevê 17 milhões de euros o que vem de encontro ao que o PSD vem denunciando ao longo do tempo nomeadamente os compromissos internos que a CMVN tem com a estrutura que, deliberadamente criou e muita dela ineficaz, ao que acrescenta a incapacidade da Câmara ser capaz de dar resposta á dívida para com a Banca e Fornecedores, tornando-a refém desses compromissos  retirando-lhe toda a capacidade para reduzir custos em tempo de vacas magras e colocar os meios (cada vez mais escassos) ao serviço dos verdadeiros problemas da população.

Artigo de Opinião - A ver vamos…

No passado dia 5 de Junho os portugueses escolheram mudar de Governo, tendo num momento particularmente difícil da história do País, a maioria confiado num Executivo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho e pelo Partido Social Democrata. Com efeito, o PSD arrematou uma significativa vitória permitindo-lhe, em coligação com o CDS-PP, a sustentação de um Governo com maioria absoluta na Assembleia da Republica.

Depois de uma campanha eleitoral em que o PSD, com elevação e transparência, alertou para a necessidade de promoção de profundas e nem sempre consensuais reformas no País, entrou-se no dia a seguir às eleições no verdadeiro desafio: o de dar um rumo a Portugal.

A meu ver as primeiras iniciativas após a eleição demonstraram a serenidade com que o PSD se propõe levar a cabo os trabalhos governativos desta legislatura. Assim sendo, quer no período em que negociou com o CDS-PP o acordo político de governação “MAIORIA para a MUDANÇA” quer no período em que se formou o Governo, a forma sigilosa e elegante como os processos foram conduzidos foi reveladora de que para além do conteúdo, o Governo está também preocupado com a forma como os mesmos se desenvolverão.

Não deve ainda assim ser esquecido o mais mediatizado episódio político pós 5 de Junho: a eleição do Presidente da Assembleia da Republica. Nesta ocasião, sabedor da possibilidade da não eleição da personalidade escolhida pelo PSD para dirigir o órgão, o Primeiro Ministro indigitado optou por manter a palavra dada ao Dr. Fernando Nobre, indicando-o como candidato do PSD ao cargo. Apesar da não eleição do candidato por si proposto, circunstância que naturalmente não abonou em favor dos social-democratas, deve-se realçar o altruísmo e o respeito evidenciado relativamente a um acordo pré-estabelecido.

O caminho só agora começou a ser trilhado, sendo cedo para começar a retirar conclusões. Avizinha-se um período difícil em que serão pedidos alguns sacrifícios aos portugueses, a que estes exigirão do Governo a eficácia, solidariedade e sensibilidade para as suas dificuldades pessoais.

A ver vamos…

Por: Ricardo Videira

VENDAS NOVAS CONTRIBUIU PARA A MUDANÇA POLITICA DE PORTUGAL

A Comissão Política da Secção do PSD de Vendas Novas congratula-se pelos resultados obtidos pelo Partido Social Democrata, a nível nacional nas eleições ocorridas no dia 5 de Junho. Esta expressiva vitória eleitoral constitui o reconhecimento inequívoco do valor do projecto apresentado aos portugueses pelo PSD liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho.

Neste momento de mudança em Portugal, destacamos o aumento do número absoluto de votos obtido pelo PSD no Concelho de Vendas Novas passando de 1241 votos em 2009 para 1778 em 2011 ganhando 537 votos sendo a percentagem de 19,17% para 28,72%.

O PCP/CDU perdeu 212 votos -1820 para 1608 sendo a percentagem de 28,12% para 25,97%. O PS perdeu 351votos -1754 para 1403 sendo a percentagem de 27,10% para 22,66%. O CDS/PP ganhou 53 votos-552 votos para 605 sendo a percentagem de 8,53% para 9,77%. Finalmente o BE perdeu 434 votos – 663 votos para 229 votos – sendo a percentagem de 10,24% para 3,7%.

No plano Distrital há a realçar o facto de o PSD ser o partido que apresentou o maior crescimento (36%), passando a ser a segunda força política mais votada no distrito de Évora, à frente da CDU e a 1,5% do Partido Socialista.

De notar que nos 4 Concelhos do Distrito em que o PSD venceu - Évora, Estremoz, Vila Viçosa e Vendas Novas - só este ultimo tem o PCP/CDU á frente da gestão autárquica local, entendendo a Comissão politica de secção de Vendas Novas do PSD que o resultado obtido abre grandes expectativas para o futuro , não apenas como reconhecimento pelo trabalho feito pelos nossos eleitos nos vários órgãos  autárquicos mas igualmente como uma prova de confiança e um incentivo ao PSD para assumir novas responsabilidades num futuro próximo em prol dos cidadãos, das famílias, das empresas e das instituições do Concelho de Vendas Novas

Vendas Novas 7 de Junho de 2011

A Comissão Politica de Secção do PSD Vendas Novas

Resultados das Eleições Legislativas em Vendas Novas

PSD em Campanha para as Eleições Legislativas

No passado dia 28 de Maio, o PSD realizou a sua segunda ação no âmbito de campanha para as eleições legislativas de 5 de Junho no concelho de Vendas Novas.

O grupo, composto por mais de 30 militantes e simpatizantes do PSD de Vendas Novas e do Distrito de Évora começou o dia pelas 9H00m em contacto com a população no Mercado Municipal e no centro da cidade.

Pelas 11H00m os candidatos e apoiantes deslocaram-se à Herdade de Ajuda Nova, onde foi possível visitar a vinha e a adega onde se produz um dos mais conhecidos vinhos vendasnovenses.

Seguiu-se uma visita à benemérita obra do Lar de Nossa Senhora da Saúde da casa do Povo de Vendas Novas, onde a comitiva teve oportunidade de conhecer uma obra feita de e para os vendasnovenses. Um exemplo de trabalho na área social.

Pelas 12H30m, o grupo deslocou-se à empresa “Luvália”, tendo conhecido o exemplo da forma como uma das pequenas empresas vendasnovenses vai contribuindo para o desenvolvimento económico-social do concelho e para as exportações do País.

Seguiu-se o almoço num restaurante Planícies onde, naturalmente, o prato principal foi a mais conhecida iguaria local: as bifanas à Vendas Novas.

Por fim, e atendendo à forte ligação do cabeça de lista do PSD pelo círculo eleitoral de Évora às eleições legislativas, Professor Pedro Lynce, ao sector agrícola, o grupo visitou a Escola Agrícola D. Carlos I, onde foi possível constatar o importante protocolo de intercâmbio que a instituição tem com 2 países PALOP, bem como conhecer os principais anseios, preocupações e desafios por si enfrentados.

PSD Vendas Novas acompanha Pedro Passos Coelho em Évora

No passado dia 19 de Maio, Pedro Passos Coelho esteve em Évora para um conjunto de iniciativas no âmbito da pré-campanha para as eleições legislativas de 5 de Junho, tendo sido acompanhado por um grupo de militantes e simpatizantes do PSD de Vendas Novas.

O líder social-democrata chegou a Évora pelas 18H00m, tendo percorrido a pé, acompanhado por centenas pessoas, algumas das mais emblemáticas ruas do centro histórico da cidade.

De seguida reuniu com agricultores da região, tendo tido a oportunidade de, por um lado, ouvir de viva voz os seus anseios e preocupações e de, por outro, apontar o caminho proposto pelo PSD para esta importante área do sector produtivo nacional.

O dia de campanha terminou com o maior jantar comício de que há memória ter sido organizado pelo PSD no distrito de Évora, refletindo a onda de mudança e a crença dos apoiantes de Passos Coelho para Primeiro Ministro de Portugal.

De entre as várias intervenções politicas ocorridas no final do repasto, destaque para a do Professor Pedro Lynce, cabeça de lista dos candidatos do PSD pelo circulo eleitoral de Évora, dando especial enfase à necessidade de combater a desertificação do interior do País e à necessidade de maior apoio aos jovens estudantes e trabalhadores nos desafios por si enfrentados. Pedro Passos Coelho também se dirigiu aos presentes num discurso de confiança e motivador para o período de campanha que se aproximada. Não deixou de criticar e responsabilizar o Partido Socialista por ter conduzido o País às circunstâncias em que se encontra hoje e de mais uma vez apontar o caminho a seguir em áreas tão diversas como a criação de emprego, atração de investimento, crescimento económico, saúde, entre outras.

Candidatos do PSD às eleições legislativas em Vendas Novas

No passado dia 13 de Maio, alguns dos candidatos do PSD às eleições legislativas, estiveram em contacto com a população vendasnovense no Festival da Gastronomia, Artesanato e Produtos Locais. A comitiva era integrada pelo cabeça de lista no Distrito de Évora, Professor Pedro Lynce, pelo Presidente da Comissão Política Distrital de Évora do PSD, Dr. António Costa Silva, pelo Presidente do PSD de Vendas Novas, o Arq. Luís Braga, pelo Presidente da JSD de Vendas Novas, Nuno Gaibino, e pelo único candidato vendasnovense às eleições legislativas (em listas nenhum outro Partido existem candidatos de Vendas Novas), Eng.º Ricardo Videira.

O grupo, constituído por cerca de 20 militantes e simpatizantes do PSD, visitou os stands institucionais e de artesanato, tendo aproveitado a oportunidade para se inteirar dos desafios enfrentados e da forma como, caso venham a ser eleitos, poderão vir a apoiar as atividades em causa.

Após este período de convívio jantou-se numa das tasquinhas, tendo-se aproveitado para disfrutar da mais reconhecida iguaria local: as bifanas.

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão extraordinária de Maio de 2011)

Realizou-se no passado dia 12 de Maio, no Centro Cultural Polivalente, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Custódio Vale de Gato e Joaquim Soeiro, constando da ordem de trabalhos os seguintes pontos:

1 – 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimento, ao Plano de Atividades Municipal e ao Orçamento de 2011;

2 – Proposta de Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal;

3 – Proposta de Alteração à Tabela de Taxas Administrativas do Regulamento Municipal de Taxas.

Tratando-se de uma Assembleia extraordinária não houve lugar a período antes da Ordem do Dia, entrando-se diretamente na ordem de trabalhos. O primeiro ponto decorria da aprovação (com voto contra do PSD) da Alteração ao contrato de Empréstimo Bancário de Médio e Longo Prazo realizada na Assembleia Municipal de Abril, procurando desta forma a Câmara Municipal adaptar os mecanismos financeiros aos investimentos propostos. Por se tratar de alterações a documentos de gestão, e uma vez que o PSD já havia censurado alguns dos investimentos na anterior sessão da Assembleia, a bancada entendeu abster-se nesta matéria.

Seguiu-se o segundo ponto da Ordem de Trabalhos em que, mais uma vez, a Câmara Municipal produziu alterações no respetivo mapa de pessoal. Ora, em conformidade com posições anteriormente assumidas, o PSD votou contra a proposta apresentada. O Mapa de Pessoal deve ser um instrumento estruturante e que enquadre as reais necessidades do Município, não devendo sofrer alterações circunstanciais sempre que a maioria CDU entenda ajustá-lo “à sua maneira”.

Por fim foi debatida a proposta de alteração de taxas de acesso às Piscinas Municipais de Vendas Novas. A mesma tinha a ver com o arredondamento dos valores a cobrar após a respetiva revisão em alta em função da inflação. O documento mereceu a aprovação de todas as bancadas.

No final da sessão, o PSD não deixou de frisar o facto de se estar perante a segunda sessão da Assembleia Municipal num espaço de menos de 2 semanas, circunstância que na interpretação da bancada social democrata deveria ser evitada afim de reduzir custos para a autarquia.

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Abril de 2011)

Decorreu no passado dia 29 de Abril a segunda sessão ordinária de 2011 da Assembleia Municipal de Vendas Novas, tendo a bancada do PSD sido composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Custódio Vale de Gato e Joaquim Soeiro. Os trabalhos tiveram lugar no Centro Cultural Polivalente, sob a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Documentos de Prestação de Contas de 2010;

2 – Alteração ao contrato de Empréstimo Bancário de Médio e Longo Prazo, no valor máximo de 2.907.000,00€;

3 – Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e respetivo suplente para o XIX Congresso da ANMP;

4 – Informação da Atividade Municipal.

No início dos trabalhos foi aprovada a ata referente à Assembleia Municipal decorrida no mês de Fevereiro, tendo a mesma excecionalmente sido votada contra pela bancada do Partido Socialista.

O ponto antes da ordem do dia começou com a apresentação e aprovação de uma saudação apresentada pela CDU, assinalando o dia 25 de Abril e o dia do trabalhador, não tendo a mesma, pelo seu conteúdo belicoso merecido a aprovação da bancada do PSD. Seguiu-se a apresentação de uma moção do Partido Socialista, subordinada ao mesmo tema que, apesar de carecer de maior lastro e conteúdo, teve a aprovação da bancada social democrata.

Ainda no período antes da ordem do dia o PSD questionou a Câmara Municipal relativamente ao incumprimento do estabelecido no pacto de autarcas no que concerne à informação á Assembleia Municipal e qual o respetivo ponto de situação (ver artigo em baixo). A resposta, dada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal foi evasiva, fugindo à generalidade dos tópicos que constam do documento, e centrando a sua intervenção em questões como a iluminação pública, que apesar de serem importantes não refletem a existência de uma política de eficiência energética da autarquia.

Entrou-se de seguida no período da ordem do dia, tendo no primeiro ponto ocupado a maioria da duração da sessão de trabalho. Com efeito, avaliaram-se as contas do Município no exercício de 2010, tendo-se destacado o facto de a execução orçamental ter sido de somente 53,01%, o valor mais baixo dos últimos 4 anos. Dos valores apresentados, o mais debatido pelo PSD prende-se com o crescimento do envidamento do Município, com especial incidência no que diz respeito a fornecedores (muitos dos quais vendasnovenses).

Neste período foi igualmente levantada uma questão polémica, relacionada com a existência de uma dívida ao Partido Comunista Português, circunstância que mereceu a indignação do PSD pois impõe-se a necessidade de maior distanciamento entre a gestão Camarária e Partidária.

O PSD alertou mais uma vez para a politica de investimentos errada que vem sendo seguida pela gestão CDU, despendendo recursos do Município em infraestruturas não estruturantes e com dúbia relação custo/beneficio, caminhando-se desta forma para um abismo financeiro sem precedentes e que, à semelhança do sucedido no País, poderá trazer graves consequências para as contas públicas locais.

Tratando-se de um documento de prestação de contas, cumprindo todos os requisitos legais, apesar da avaliação política negativa, o PSD absteve-se na votação do relatório de contas por se tratar de uma demonstração de resultados.

Seguiu-se o segundo ponto da ordem de trabalhos em que foi votada uma proposta de alteração ao contrato de empréstimo bancário de médio/longo prazo proposto pela Câmara Municipal. Sendo consequente com as posições assumidas aquando da discussão do relatório de contas de 2010, o PSD opôs-se ao aumento do endividamento do Município e alertou para o facto de no contrato de empréstimo que a Câmara Municipal irá celebrar com a banca, estar prevista uma cláusula em que o Banco, em qualquer altura, pode rever o valor do spread, ficando desta forma a Câmara Municipal numa posição contratual frágil.

No terceiro ponto da ordem do dia elegeu-se o Presidente da Junta de Freguesia de Vendas Novas como representante do Município no Congresso da ANMP, sendo o Presidente da Junta de Freguesia da Landeira o respetivo suplente.

Por fim, abordaram-se questões relacionadas com a atividade municipal, dando-se de seguida por encerrados os trabalhos.

Pedido de Informação á Câmara Municipal de Vendas Novas

Considerando que:

· Em 22 de Abril de 2010 - faz agora um ano - A Câmara Municipal de Vendas Novas aderiu, por vontade própria, ao Pacto de Autarcas (compromisso assumido pelas cidades e pelos municípios para ultrapassar as metas traçadas pela política energética da União Europeia em matéria de redução das emissões de CO2 através de um aumento da eficiência energética e de uma produção e utilização mais limpa da energia).

· A União Europeia (UE) lidera o combate global às alterações climáticas, tendo-o eleito como uma prioridade. Os seus ambiciosos objectivos estão formulados no Pacote de medidas da UE sobre o clima e as energias renováveis no qual os Estados-Membros se comprometem a reduzir as suas emissões de CO2 em, pelo menos, 20% até 2020.

· Os signatários do Pacto de Autarcas contribuem para estes objectivos políticos ao assumirem formalmente o compromisso de ir além da meta traçada, implementando Planos de Acção para as Energias Sustentáveis.

· A Câmara de Vendas Novas representada pelo respectivo Presidente o Pacto de Autarcas comprometendo-se a submeter o seu Plano de Acção para as Energias Sustentáveis (PAES) num período de um ano a contar da sua adesão.

· O Plano de Acção para as Energias Sustentáveis é um documento-chave que mostra como localmente se irá atingir a meta que se fixou em matéria de redução das emissões de CO2 até 2020.

· Os compromissos do Pacto dizem respeito a toda a área geográfica da cidade/município, devendo o PAES incluir acções para os sectores público e privado e nos seguintes campos:

o Áreas construídas, inclusive novos edifícios e renovações importantes;

o Infraestruturas municipais (aquecimento urbano, iluminação pública, redes inteligentes, etc.);

o Utilização do solo e planeamento urbano;

o Fontes de energias renováveis descentralizadas;

o Políticas de transporte público e privado e mobilidade urbana;

o Participação dos cidadãos e, em geral, da sociedade civil;

o Comportamento inteligente dos cidadãos, consumidores e empresas em termos energéticos.

Nestes termos

A bancada do PSD da Assembleia Municipal questiona:

Sendo condição que os municípios aderentes dêem conhecimento do respectivo pacto às respectivas Assembleias Municipais e estando a Câmara obrigada no prazo de um ano a contar da data de adesão ao pacto dos autarcas a apresentar o plano de acção em matéria de energia sustentável, pergunta-se qual o motivo de tal incumprimento e o ponto de situação relativamente à respetiva aplicação?

Vendas Novas 29 de Abril de 2011

A bancada do PSD na Assembleia Municipal de Vendas Novas

Artigo de Opinião - O País quase faliu, responsabilidades ninguém as viu!

Ao longo dos últimos anos muitas e significativas foram as mudanças no cenário macroeconómico. Nada de imprevisível, pois muitos foram especialistas nas áreas técnicas e politicas que anteviram tal circunstância. Que me recorde, os alertas vêm de há mais de 10 anos a esta parte, tendo-me ficado na memória uma frase de Durão Barroso em que se afirmava que “O País estava de tanga”. Foi em 2002, e hoje, 9 anos depois, o nosso endividamento externo mais do que duplicou, as necessárias reformas estruturais continuam por concluir e somos mais uma vez conduzidos a uma das mais vexatórias circunstâncias para a identidade de um País: a de não ser capaz de resolver os seus próprios problemas.

A questão de fundo é grave e difícil de ultrapassar, procurando as populações no poder politico um horizonte, uma esperança, um caminho para ultrapassar as dificuldades. O povo espera que lhe seja “vendido” como um sonho, um futuro auspicioso, tranquilo e de felicidade. O problema é que qualquer um pode propô-lo, mas poucos saberão traduzi-lo em medidas concretas que aliem o equilíbrio económico-financeiro ao bem estar da população.

Ainda hoje me lembro quando em 2005 o PSD dizia que as portagens nas SCUT’s eram uma inevitabilidade, quando em 2009 o PSD dizia que não havia dinheiro para TGV e que continuavam por realizar as alterações de fundo no panorama financeiro que permitissem acautelar um período de turbulência financeira. Enfim, lembro-me que 5 líderes diferentes do principal Partido da oposição, todos eles com estilos distintos, tinham no discurso um ponto comum: os desequilíbrios orçamentais eram insustentáveis.

A ação governativa deve obedecer a um programa político que é sufragado pelo eleitorado de 4 em 4 anos, e quando assim não for, algo vai mal: ou se está menos legitimado para governar ou se mentiu aos eleitores.

A situação portuguesa é em tudo tendenciosa para uma das opções, tendo chegado o momento para dizer: basta! É pois momento de escolher um caminho que mesmo que dito difícil, seja um caminho de verdade. Afinal, não vamos querer que nos vendam mais um sonho para depois termos um pesadelo.

Por: Ricardo Videira

PSD Vendas Novas promove Jantar/Conferência sobre o tema: “Contas públicas: que destino?”

O PSD de Vendas Novas promoveu no passado dia 1 de Abril um jantar/conferência sob o tema “Contas Públicas, Que Destino?”. O evento, que contou com o apoio da JSD local e da JSD e PSD distrital teve como orador principal o Dr. Miguel Frasquilho, deputado à Assembleia da Republica e ex-Secretário de Estado do Tesouro, tendo decorrido no restaurante “Paragem das Rainhas”, e contado com a presença de mais de 50 militantes da estrutura Partidária.

Recebidos os convidados e participantes na sessão, teve lugar a refeição, finda a qual se iniciaram as intervenções políticas. Tomou em primeiro lugar a palavra o Presidente do PSD de Vendas Novas, Arq. Luís Braga, que frisando as difíceis circunstâncias económico-sociais vividas pelo País, estendeu a sua análise ao plano local, reiterando os alertas que o PSD vem fazendo relativamente à ausência às deficientes medidas sociais e de contenção de despesa que a Câmara Municipal vem colocando em prática. Seguiu-se a intervenção do Presidente da Comissão Politica Distrital de Évora do PSD, Dr. António Costa da Silva, que referindo-se à responsabilidade do Governo Socialista no crítico momento financeiro vivido pelo País, alertou para a necessidade de grande empenho e participação de militantes e simpatizantes do Partido na obtenção de um bom resultado nas eleições legislativas do próximo dia 5 de Junho.

De seguida tomou a palavra o orador principal da noite, o Dr. Miguel Frasquilho, que traçou um cenário negro das contas publicas do País, e comprovou a inabilidade do Governo Socialista para inverter a trajectória do défice e endividamento públicos. A título de exemplo refira-se que entre 2005 e 2010 o endividamento externo do País quase duplicou, o que associado a baixos crescimentos económicos e às crescentes taxas de juro, conduzem o País para um abismo financeiro sem precedentes no Nosso passado recente. Feito o diagnóstico, foram ainda lançadas pelo orador algumas soluções que deverão ser consideradas pelo PSD no âmbito do seu programa de governo tendo em vista a recuperação económica e social do País, nomeadamente ao nível dos recursos humanos, mobilidade, justiça, administração pública, legislação laboral e política fiscal.

A sessão permitiu o esclarecimento dos presentes relativamente à grave situação vivida por Portugal, tendo no entanto ficado clara uma mensagem de esperança no trabalho que o PSD poderá desenvolver caso seja merecedor da confiança dos portugueses para governar a partir do próximo dia 5 de Junho.