Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Dezembro de 2012)

Realizou-se no passado dia 27 de Dezembro mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Custódio Vale de Gato e Alexandra Pereira.

No período antes da Ordem do Dia foram apresentadas três moções pela bancada da CDU: “O Regime jurídico das autarquias locais e estatuto das entidades intermunicipais – Proposta de Lei n.ç104/XII”, “A legislação da extinção de freguesias representa um grave atentado contra o poder local democrático, os interesses das populações e o desenvolvimento local” e “O Orçamento de Estado para 2013 e o ataque às populações e às autarquias locais”. Como é habitual, a demagogia e a inércia à mudança foram as notas dominantes do discurso apresentado, motivo pelo qual a bancada do PSD votou contra as três moções (que ainda assim foram aprovadas por maioria).

Entrou-se de seguida na Ordem do Dia, incidindo o primeiro ponto sobre os Documentos Previsionais para 2013 (Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e Plano de Atividades Municipal). Para além de um falacioso enquadramento dos documentos apresentados, visando a desresponsabilização da maioria CDU face aos caos financeiro em que se encontra o Município, propunha-se a continuação de uma política de investimentos com baixa taxa de retorno (ex.: ciclovias e parque de feiras e exposições) que não sendo estruturantes não mereceram a concordância do PSD. Acresce-se a isto que mais uma vez consta do PPI uma estimativa irreal de vendas de bens imóveis antevendo-se que não será concretizada. Estas divergências de fundo fizeram com que a bancada do PSD votasse contra os documentos propostos.

No segundo ponto da Ordem do Dia foi debatido o Mapa de Pessoal para 2013. A proposta da Câmara Municipal pressupunha ligeiros ajustes em relação ao que foi debatido ao longo do ano 2012 merecendo por isso, em coerência com o anteriormente verificado, o voto contra do PSD.

Entrou-se depois na discussão do terceiro ponto da Ordem do Dia: Contração de Empréstimos de Curto Prazo durante o ano 2013. Tratando-se de uma solução recorrente por parte do Município que, apesar da falta de liquidez, insiste nas políticas que o conduziram a esta situação, a proposta mereceu naturalmente os votos contra da bancada do PSD.

Do quarto ponto da Ordem do Dia constava uma “Proposta de autorização prévia, no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso” que refletindo um instrumento da própria lei teve a abstenção da bancada do PSD.

Seguiu-se o quinto ponto da Ordem do Dia em que a Assembleia Municipal tomou conhecimento dos compromissos plurianuais assumidos no ano 2012, no âmbito da deliberação da Assembleia Municipal de 26 de Julho de 2012.

No sexto ponto da Ordem do Dia foi aprovada por maioria com abstenção da bancada do PSD a abertura de um concurso para aquisição de gasóleo no âmbito da Agência Nacional de Compras Públicas.

No sétimo ponto da Ordem do Dia foi debatida a 3ª ao Orçamento e PPI de 2012, decorrente da necessidade de transitar verbas referentes ao investimento no Parque de Feiras para 2013. Aqui, para além da já evidenciada divergência no que toca à realização do investimento levantou-se a alegada existência de um erro de implantação da infraestrutura, o que veio a ser confirmado pelo Presidente da Câmara. Foi aliás explicado de forma atabalhoada um protocolo celebrado com o proprietário dos terrenos vizinhos decorrentes da respetiva ocupação, tendo ficado o compromisso do esclarecimento desta questão na próxima sessão da Assembleia Municipal.

No oitavo ponto da Ordem do Dia foi colocada à discussão uma Proposta de alteração do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização. Constando da proposta da Câmara Municipal um conjunto de sugestões apresentadas pela bancada do PSD na pessoa do Deputado Municipal Joaquim Soeiro em sessões anteriores da Assembleia Municipal, a mesma mereceu a votação favorável da bancada do PSD.

Por fim, no nono ponto colocado à discussão, debateu-se a Proposta de Regulamento e Manual de Normas da Marca “Bifanas de Vendas Novas – Alentejo”, tendo sido aprovado por unanimidade.

Seguiu-se o período de discussão da atividade Municipal em que mais uma vez a bancada do PSD evidenciou a fraca execução orçamental até à data. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a sessão.

 

O PSD de Vendas Novas deseja a todos um feliz ano de 2013

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão extraordinária de Novembro de 2012)

Realizou-se no passado dia 8 de Novembro mais uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas, tendo a bancada do PSD sido composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Alexandra Pereira e Joaquim Soeiro.

Tratando-se de uma sessão extraordinária não houve espaço para o período antes da Ordem do Dia entrando-se diretamente nos pontos em discussão. O primeiro versava sobre a Alteração ao Regulamento de Taxas Urbanísticas e Tabela de Taxas Urbanísticas. Foi notado um aumento expressivo em muitas das taxas, ficando mais uma vez evidenciado que a maioria CDU, quando confrontada com a necessidade de governar, não hesita em fazer aquilo que vem condenando no plano nacional (faz o que digo, não faças o que faço!). Em coerência com posições anteriormente assumidas na Assembleia Municipal, o PSD absteve-se na votação deste ponto por entender que se trata de uma opção de gestão do Município.

O segundo ponto da Ordem do Dia, incidia sobre a Alteração à Tabela de Taxas Administrativas do Regulamento Municipal de Taxas, tendo um enquadramento idêntico ao anterior, foi aprovado por maioria com a abstenção da bancada do PSD.

 

Seguiu-se a apresentação e votação do Plano de Liquidação de Pagamentos em atraso do Município. Conforme se vem verificando ao longo do tempo as dívidas da Câmara Municipal têm aumentado de forma significativa, tendo a edilidade apresentado em conformidade com a legislação em vigor, um plano para a respetiva liquidação. O mesmo foi aprovado por maioria, tendo o PSD votado favoravelmente.

Nos pontos, quarto, quinto e sexto da Ordem do Dia a Câmara Municipal apresentou À Assembleia os seguintes documentos:

-         Declaração de todos os pagamentos em atraso;

-         Declaração de todos os recebimentos em atraso;

-         Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31 de Dezembro de 2011.

Da análise das declarações apresentadas, destaca-se o facto de em 31 de Dezembro de 2011 o Município pagamentos em atraso da ordem dos 2,65 milhões de euros, enquanto que os recebimentos em atraso são da ordem dos 0,34 milhões de euros. Está pois à vista da má gestão comunista do Município.

No sétimo ponto da Ordem do Dia foram aprovados com a votação favorável da bancada do PSD os acordos de pagamentos a fornecedores que foram estabelecidos entre os próprios e o Município.

Seguiu-se debate e votação relativamente ao acordo de pagamentos com a empresa Águas Públicas do Alentejo, tendo o mesmo sido aprovado com a abstenção da bancada do PSD.

No nono ponto da Ordem do Dia foi votada a adequação da estrutura orgânica do Município à legislação em vigor, tendo os ajustes circunstanciais merecido a abstenção da bancada do PSD.

Por fim, no décimo ponto foram fixadas as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis. A Câmara Municipal optou por manter os valores do ano transato, sendo que atendendo à reavaliação das casas que se encontra atualmente em curso, é expectável que as receitas aumentem, penalizando mais uma vez os cidadãos vendasnovenses. A proposta foi aprovada por maioria com a abstenção da bancada do PSD.

Terminados os trabalhos deu-se por encerrada a sessão.

Convocatória Plenário Eleitoral

 

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD convoca-se a Assembleia da Secção Concelhia do PSD de Vendas Novas, para reunir no próximo dia 30 de Novembro de 2012, (sexta-feira) pelas 18h00m, na sede do PSD Vendas Novas sita na Avenida da Republica, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

1 – Eleição da Mesa da Assembleia Plenário e da Comissão Politica de Secção do PSD de Vendas Novas

Nota:

-         As listas deverão ser entregues ao Presidente da Assembleia ou a quem o substitua, até às 24H do terceiro dia anterior ao ato eleitoral;

-         As urnas estarão abertas entre as 18h00m e as 23h00m.

O Presidente da Mesa da Assembleia

Custódio Vale de Gato

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Setembro de 2012)

Realizou-se no passado dia 25 de Setembro mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Custódio Vale de Gato e Joaquim Soeiro.

No período antes da Ordem do Dia foram apresentadas duas moções pela bancada da CDU, estando uma relacionada com a reforma autárquica e outra com o quadro político nacional. A primeira mereceu a abstenção da bancada do PSD, enquanto a segunda mereceu o voto contra. Ambas foram aprovadas por maioria com os votos a favor da bancada da CDU. Foi ainda apresentada pela bancada do PSD um voto de pesar relacionado com o falecimento do cidadão Joaquim Emerenciano, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.

Seguiu-se o período da Ordem do Dia, tratando o primeiro ponto, da Fixação da Participação Variável do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no mesmo, tendo a Câmara Municipal proposto que o valor a fixar fosse o máximo. A votação mereceu a abstenção da bancada do PSD, tendo-se no entanto concluído que apesar de apregoar baixa de impostos no plano nacional, quando tem a possibilidade de decidir sobre os mesmos no plano local, a CDU decide fixá-los nos valores mais elevados.

No segundo ponto da Ordem do Dia foi debatida a Derrama a lançar sobre o IRC, tendo a CDU optado por manter a tónica evidenciada no ponto anterior. A ausência de coerência desta força política foi mais uma vez notada e evidenciada, sendo que quando poderia ter sido feita a diferença, a CDU optou por manter a taxa de derrama em valores elevados. A proposta foi aprovada por maioria com a abstenção da bancada do PSD.

O terceiro ponto da Ordem do Dia, que tinha a ver com a fixação das taxas de IMI foi retirado da mesma a pedido da Câmara Municipal.

Seguiu-se o período de discussão da atividade Municipal em que mais uma vez a bancada do PSD evidenciou a fraca execução orçamental até à data. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a sessão.

Voto de Pesar

Voto de Pesar

Falecimento de Joaquim José da Silva Emerenciano

Joaquim José da Silva Emerenciano, vendasnovense, foi desde sempre um Homem envolvido ativamente na sociedade, contribuindo para o fomento do desenvolvimento do associativismo e da identidade local.

Foi dirigente associativo no Grupo Desportivo e Recreativo da Afeiteira, e empenhou-se na construção da Igreja da Afeiteira.

Constituiu para todos um exemplo de dedicação, disponibilidade e generosidade bem como de munícipe atento aos problemas do Concelho, tendo sido autarca na Assembleia de Freguesia de Vendas Novas, desempenhando com brio e lealdade as funções que lhe foram confiadas.

Assim, a bancada do Partido Social Democrata entende propor à Assembleia Municipal de Vendas Novas, reunida em 25 de Setembro de 2012, a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento de Joaquim José da Silva Emerenciano e que se manifeste à família o profundo pesar pela sua perda, reconhecendo publicamente o valor do seu legado.

Vendas Novas, 25 de Setembro de 2012

Discurso do Vereador do PSD -Sessão Solene da Comemoração do 50º Aniversario da Criação do Concelho

Panorama da assistência  

 

 

Vereador do PSD no uso da palavra

 

 

 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal

Exmos Senhores Deputados do Distrito

Exmos. Senhores Vereadores, Deputados Municipais, Presidentes de Junta de Freguesia e demais Autarcas,

Exmos. Senhores Convidados, homenageados   representantes de organismos públicos e instituição  militar , associações ,  empresas  e sindicatos

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Comemoramos hoje os 50 anos da criação do Concelho de Vendas Novas resultante da desanexação deste território do Concelho  de Montemor-o-Novo .

A criação do Concelho foi o corolário de um conjunto de esforços , vontades e daquilo que hoje se designa por visão estratégica de muitos  vendas novenses estando ainda por fazer  a devida  homenagem   alguns deles e a outros   pelo  contributo que deram   para a  valorização da sua terra.A este propósito e na opinião do PSD,  a comemoração dos 50 anos do constituiria uma excelente oportunidade para o efeito .

Minhas Senhoras e Meus senhores

 A comemoração de um aniversario constitui uma oportunidade  de balanço e analise  do passado mais recente visando o futuro.

A  crise , com os reflexos que infelizmente se conhecem no campo social , veio também trazer ao de cima um conjunto de opções erradas tomadas ao longo dos anos .

É caso do município de Vendas Novas , estando à vista a gravíssima situação financeira em que o mesmo se encontra.

Tal estado das finanças municipais, por culpa exclusiva da maioria politica que está há quase 4 decadas à frente do município condiciona por muito tempo o bem estar e qualidade de vida da população.

Iremos presumivelmente ouvir nesta sessão solene, do lado da maioria politica local varias justificações e explicações num discurso de desresponsabilização já conhecido e do género “tudo o que  é positivo em Vendas Novas é por mérito da maioria politica local , tudo o que é negativo é por culpa dos sucessivos governos “.

Vejamos contudo :

Acharão os Venda Novenses aceitável que , quando a sua Câmara Municipal não consegue hoje  satisfazer os compromissos  com os fornecedores e prestadores de serviços locais, opte por realizar  obras  como a de um Parque de exposições de Feiras e Mercados de duvidosa relação custo-beneficio e cujo lançamento se prevê  para breve ?

Será aceitável que a Câmara que ainda há menos de dois anos  entre propaganda, festarolas e foguetório gaste perto  de meio milhão de euros e existam pequenos  fornecedores locais, neste preciso momento, a aguardar a liquidação de  facturas  emitidas há mais dois anos  ?

Saberão os Vendanovenses que  valor medio dessas facturas por pagar  não chega  sequer aos 1500 euros ?.

Será um ato de gestão responsável e rigorosa por parte da maioria politica local à frente do município  a contratação de prestação de serviços por adjudicação direta  a  empresas com base no único  critério  do amiguismo,  como ainda verificamos  na penultima reunião de Câmara e que mereceu o nosso voto contra ?

Que justificação encontrarão os vendanovenses para o facto da sua Câmara Municipal  ser das Câmaras do País que mais custos tem com o Pessoal ?

Veja-se a propósito o ultimo anuário financeiro dos Municipios Portugueses elaborado pela ordem dos tecnicos oficiais de contas.

A Câmara de Vendas Novas é a 16ª entre  as 208 Câmaras do País cujas despesas com o pessoal maior peso têm no respetivo orçamento .

 Minhas senhoras e Meus Senhores

A maioria politica local continua a ter uma visão do mundo e da sociedade como há de 40 anos continuando a apostar num modelo de gestão ultrapassado , muito partidarizado e sectario  o que leva na  pratica  a que  coloque frequentemente  os interesses partidários à frente dos interesses do Concelho .

Duas notas para  terminar  :

A primeira ,é a de que  As velhas soluções não servem para resolver problemas novos .

A segunda como alguém disse :O pessimista queixa-se do vento, o otimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas.

Sejamos pois realistas e ajustemos as velas ao vento  de  mudança  que  Vendas Novas precisa .

MUITO OBRIGADO

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão extraordinária de Julho de 2012)

Realizou-se no passado dia 26 de Julho, no Centro Cultural Polivalente, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas, tendo a bancada do PSD sido composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Joaquim Soeiro e Ricardo Madeira.

 

Não havendo período antes da ordem do dia, os trabalhos tiveram inicio incidindo sobre o primeiro ponto da ordem do dia: 2ª Revisão do Orçamento, PPI e PAM. Tomou a palavra o Presidente da Câmara Municipal que explicou que o objetivo da alteração prende-se com a afetação de verbas para beneficiação da viatura que faz a limpeza dos contentores de lixo do Município. A proposta mereceu a aprovação da Assembleia Municipal com a abstenção da bancada do PSD.

 

No segundo ponto da Ordem do Dia foi aprovada por maioria a Proposta de Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos. Tratando-se na interpretação da bancada do PSD de um ato de gestão, entenderam os respetivos deputados abster-se na votação deste ponto.

 

Seguiu-se a discussão dos pontos 3º, 4º e 5º da Ordem do Dia, referindo-se aos Regulamentos do Serviço de Distribuição de Água, de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, Limpeza e Higiene Publica do Município de Vendas Novas. Os três regulamentos foram debatidos em conjunto, tendo as alterações circunstanciais propostas pela Câmara Municipal sido aprovadas por maioria com a abstenção da bancada do PSD.

Falecimento

Faleceu segunda-feira dia 16 de Julho,  vitima de acidente de viação, o nosso companheiro e membro da comissão politica da secção de Vendas Novas, Joaquim Emerenciano. Social-democrata desde a primeira hora, foi também  autarca e dirigente associativo, nomeadamente, do Grupo Desportivo da Afeiteira. Enquanto militante do PSD constituiu para todos um exemplo de dedicação, disponibilidade e generosidade bem como de munícipe  atento aos problemas do Concelho. À família enlutada apresenta esta Comissão Política de Secção do PSD os sentidos pêsames. 

O Manifesto anti-troika*

Um manifesto promovido por Carvalho da Silva, ex-líder da CGTP que não quer sair de cena, e subscrito por um grupo de pessoas como Vasco Lourenço, João Semedo, Boaventura Sousa Santos, António-Pedro Vasconcelos ou Sérgio Sousa Pinto, insurge-se contra o memorando da troika e a austeridade imposta pelo Governo.

O seu conteúdo pode ser sintetizado pela metáfora do homem que estava a ensinar o cavalo a não comer.

A história era esta: num dia o dono do cavalo dava-lhe uma determinada quantidade de ração; no dia seguinte dava-lhe uma quantidade um pouco menor, para ele não dar por isso; e assim por diante, até ao dia em que o animal se desabituasse de comer.

A dada altura, porém, o homem apareceu consternado e comunicou aos amigos que o cavalo tinha morrido: «Vejam lá, o pobrezinho morreu quando estava quase a habituar-se a não comer».

Os subscritores do manifesto pensam o mesmo: acham que, de austeridade em austeridade, Portugal vai sucumbir.

Eu julgo que não têm razão.

Vamos por partes. Mesmo admitindo que a política imposta pelo memorando da troika fosse um erro crasso, o Governo não tinha forma de lhe escapar.

Portugal estava à beira do default, como dizem os economistas, e era impossível fugir à ajuda externa.

E essa ajuda foi dada mediante o compromisso de o país adoptar determinadas medidas políticas, económicas e sociais.

Se o não fizesse, a assistência financeira não viria – e não haveria dinheiro para pagar nada.

Além disso, Portugal perderia definitivamente a credibilidade internacional, o que significaria duas coisas: não teria quem lhe emprestasse dinheiro no mercado (e quem o fizesse exigiria juros altíssimos) e ninguém investiria cá nem mais um cêntimo (o que seria dramático, perante a notória falta de capital disponível no país).

Portanto, Portugal tinha de cumprir o Memorando.

Isso está fora de questão.

E teria de o cumprir até ao fim.

Não fazia sentido, como alvitrou Manuela Ferreira Leite, pedirmos mais tempo quando ainda mal tínhamos começado a fazer o que ficara estabelecido.

Isso também não contribuiria nada para a nossa credibilidade.

Dizem os cépticos: mas não será pior falharmos agora as metas?

Não, não é pior.

Portugal tinha de mostrar à troika e aos mercados que era capaz de concretizar as medidas a que se havia comprometido perante os credores.

E isso hoje é enaltecido por todos os responsáveis internacionais.

O país está a cumprir exemplarmente a sua parte no acordo.

Assim, se as metas não forem atingidas, a culpa será, sobretudo, da troika – e não nossa.

O que significa que serão o FMI, o BCE e a União Europeia a ter de assumir a sua responsabilidade no que não correr bem, propondo formas de o resolver.

Caso contrário, isto é, se fôssemos nós a não cumprir o acordado, teríamos de ser nós a descalçar a bota.

Certas pessoas – como alguns subscritores do manifesto – raciocinam como raciocinavam há 40 anos, no 25 de Abril, quando Portugal estava isolado do mundo e podia fazer o que quisesse sem dar cavaco a ninguém.

Podia imprimir moeda, desvalorizar a moeda, subir os salários, deixar crescer a inflação, etc.

Só que o mundo, entretanto, mudou.

O mundo globalizou-se.

A nível planetário, há hoje uma coisa que se chama ‘mercados’, que a esquerda e a direita mais dura odeiam, mas a que ninguém pode fugir.

Ninguém pode cortar com eles nem viver sem eles.

Os mercados podem aqui e ali ser manipulados, podem enganar-se – mas existem e, de uma forma geral, tendem a reflectir a realidade.

Mesmo que essa realidade nos custe a ouvir.

E, enquanto a nossa situação financeira for titubeante, não nos livraremos deles.

Nenhum manifesto, por mais voluntarista que seja, alterará esta situação.

E ainda bem – digo eu.

Os mercados têm muitos defeitos mas uma grande vantagem: obrigam o mundo a viver cada vez mais na esfera do concreto e cada vez menos nas águas das ideologias.

Antes, tínhamos países – como a extinta URSS e seus satélites, ou a longínqua China – onde a ideologia se impunha aos mercados pela força e fabricava ‘verdades’ que não existiam.

Com a globalização dos mercados, isso tornou-se cada vez menos possível.

Ainda que alguns – com a melhor das intenções, admito – sonhem com o dia em que um Governo português ‘forte’ rompa com o FMI e com a União Europeia, e ponha os mercados ‘na ordem’.

*José António Saraiva -semanario "Sol" 

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Junho de 2012)

Realizou-se no passado dia 28 de Junho mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Custódio Vale de Gato e Joaquim Soeiro que, como habitualmente, abordaram com rigor e sentido de responsabilidade os temas em discussão.

No período antes da Ordem do Dia foi apresentada pela bancada do PSD uma tomada de posição relativamente à não criação do Conselho Municipal de Juventude de Vendas Novas pela Câmara Municipal. A deliberação do Município havia decorrido algumas semanas antes, não tendo a bancada do PSD deixado de suportar a JSD na demanda da criação deste órgão que muito contribuiria para o reforço do interface entre os jovens e a edilidade. No mesmo âmbito e de seguida, a bancada do PS apresentou uma moção relacionada com esta matéria, tendo merecido as mesmas respostas demagógicas e descontextualizadas por parte da bancada da CDU. Foi ainda neste período apresentada uma moção pela bancada do PS relacionada com as dívidas da Câmara Municipal a fornecedores, tendo a mesma, naturalmente, sido rejeitada pela bancada da CDU

Seguiu-se o período da Ordem do Dia, tratando o primeiro ponto, da aprovação do Regulamento Municipal de Publicidade. Tratando-se de uma revisão de um documento existente e que seria sujeito a pequenos ajustes, o tema foi debatido com objetividade, resultando na respetiva aprovação por maioria com a abstenção da bancada do PSD.

No segundo ponto da Ordem do Dia foi debatida a 1ª revisão do PAM. O documento recebeu pequenos ajustes decorrentes de reafectação de verbas por parte do Município, tendo sido aprovado por maioria com a abstenção da bancada do PSD.

Seguiu-se o terceiro ponto da Ordem do Dia, versando sobre a contração de empréstimos tendo em vista a realização de investimentos com apoio do QREN. A Câmara Municipal colocou no mesmo pacote em discussão a contração de empréstimos para financiar infraestruturas relacionadas com a drenagem de águas residuais do concelho e o Parque de Feiras e Exposições. Tratando-se de investimentos com enquadramentos distintos e como tal, com apreciações diferentes por parte da bancada do PSD, não tendo sido possível votá-los separadamente, e existindo um investimento que o PSD não suporta (Parque de Feiras e Exposições), a bancada absteve-se, tendo a proposta sido aprovada por maioria.

No quarto ponto da Ordem do Dia a Assembleia Municipal tomou conhecimento de uma proposta de memorando entre o Governo de Portugal e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

No quinto ponto da Ordem do Dia foi colocada à votação a escolha de um Presidente de Junta de Freguesia para representar o concelho no XX Congresso da ANMP. Por maioria, foi eleito o Presidente da Junta de Freguesia de Vendas Novas.

Seguiu-se um breve período de análise da Atividade Municipal, em que a bancada do PSD voltou a frisar a fraca execução orçamental evidenciada pelos dados apresentados pelo Município, tendo-se depois dado por terminada a sessão.

Entrevista do Presidente da JSD Vendas Novas à Rádio Granada

A JSD continua na linha da frente da batalha pela criação do Conselho Municipal de Juventude de Vendas Novas. Com efeito, depois de um comunicado em que se acusa o Executivo Municipal de não querer criar um órgão fundamental para auscultar a Juventude vendasnovense, o Presidente da JSD Vendas Novas deu uma entrevista à Rádio Granada.

Autarquia de Vendas Novas Contra os Jovens!

Desde 2006 que o Conselho Municipal da Juventude é uma das Bandeiras Políticas da Juventude Social Democrata de Vendas Novas (JSD). Autonomamente foi proposta a criação desta estrutura no Município de Vendas Novas, tendo como superior objectivo o interesse e a participação da população jovem nas políticas traçadas pela autarquia, podendo ter uma voz activa em assuntos tão importantes e delicados como emprego e formação profissional, habitação, educação, cultura, desporto e saúde.

Contudo desde cedo se diagnosticou uma atitude altiva e completamente desinteressada por parte do Partido Comunista Português na aproximação dos jovens à Autarquia de Vendas Novas, quando antagonicamente constatamos permanentemente a fraca aposta da classe politica nas gerações do Futuro e o imensurável distanciamento e alheamento da realidade por parte destas.

Por sua vez, em Fevereiro de 2009, foi publicado em Diário da Republica a lei 8/2009, na qual é definido o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. Após leitura atenta de tal documento foi para a JSD evidente o incumprimento da C.M. de Vendas Novas, no que toca à implementação de tal órgão no concelho, pois foi estabelecido um prazo máximo de 6 meses, que expirou em Agosto de 2009. Na sequência, a JSD através dos representantes eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia Municipal exigiu a criação imediata do mesmo órgão, tendo em consideração o incumprimento grave do Executivo. Tal proposta foi novamente rejeitada.

No presente ano, o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude foi revisto pelo actual Governo (Lei 6/2012), obrigando à criação deste órgão em todos os Municípios do País. Mais uma vez, em dissonância com a realidade, a Câmara Municipal de Vendas Novas rejeitou a criação do único órgão que restituía a Voz à Juventude de Vendas Novas.

Desta forma, a JSD vem por este meio repudiar veementemente todas e quaisquer políticas que privem os Jovens de participar na construção do seu Futuro e consequentemente demonstrar a sua profunda indignação pelo incumprimento de uma Lei da República por parte da Autarquia de Vendas Novas.

Pela JSD Vendas Novas,

Nuno Gaibino

Vendas Novas, 7 de Maio de 2012

Acessibilidades à Afeiteira

No final do mês de Janeiro, o PSD Vendas Novas tomou conhecimento do encerramento do caminho que liga a Afeiteira às Piçarras através da Herdade de Carvalhais. Reconhecida a importância do acesso de utilização pública para quem pretende deslocar-se entre as duas localidades, o PSD, na pessoa do seu vereador na Câmara Municipal, de imediato intercedeu junto do Município no sentido de serem enveredados esforços afim de restabelecer a ligação em causa.

Passados alguns meses, constata-se que a Câmara Municipal ainda não conseguiu estabelecer entendimento com o proprietário do caminho, não sendo ainda sequer possível apontar um horizonte para resolução deste impasse.

A população da Afeiteira encontra-se igualmente de há muito tempo a esta parte confrontada com débeis acessos a partir da sede do concelho, sendo notórias as debilidades na via municipal que liga as duas localidades. A resolução destes problemas de conservação são da responsabilidade da autarquia, sendo exemplo da forma pouco assertiva como a Câmara Municipal define as suas prioridades no que a investimentos diz respeito. Recorde-se que a reparação da via é uma reivindicação de há muito e uma promessa não cumprida da maioria CDU.

Prefere a maioria apostar em ciclovias, parques de feiras e exposições e outros investimentos afins que não se constituem como verdadeiros valores acrescentados para a população.

O PSD Vendas Novas continuará a acompanhar este assunto, não deixando no entanto desde já de se solidarizar com os munícipes que se encontram afetados por esta contingência.

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Abril de 2012)

Realizou-se no passado dia 30 de Abril mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Custódio Vale de Gato, Alexandra Pereira e Joaquim Soeiro que, como habitualmente, abordaram com rigor e sentido de responsabilidade os temas em discussão.

No período antes da Ordem do Dia foi apresentada pela bancada da CDU uma saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio que, pelas considerações relativamente à política governativa da coligação PSD/CDS-PP no plano legislativo, mereceu o voto contra da bancada do PSD. Foi ainda assim aprovada por maioria.

Seguiu-se o período da Ordem do Dia, tratando o primeiro ponto, em obediência e em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, da apreciação  dos documentos de prestação de contas referentes ao ano 2011. Foi sem qualquer  surpresa para o PSD  que os números constantes em tais documentos traduzem  a calamitosa situação financeira  da Câmara Municipal de Vendas Novas como resultado do modelo de gestão PCP/CDU. Ao contrário do que a maioria PCP/CDU pretende fazer crer (a culpa dos sucessivos governos, a crise capitalista, a falta de transferência  de verbas por parte do poder central etc.) a situação económica e financeira da Câmara  é fruto exclusivo de opções políticas erradas reveladoras de uma gestão local incompetente, irresponsável e politicamente sectária. Reiterou-se por isso a posição do PSD desde há muito relativamente a esta matéria, tendo-se a bancada social-democrata abstido por se tratar de um documento de gestão.

Apesar de tudo, não deixa de ser curiosa a frase proferida pelo Presidente da Câmara Municipal quando confrontado  quanto á situação financeira da câmara, tendo dito "eu não sou gestor, sou político".

No segundo e último ponto da Ordem do Dia votou-se uma alteração pontual relativamente ao Regulamento Municipal de Taxas, nomeadamente no que diz respeito à utilização das Piscinas Municipais. Tal alteração mereceu a abstenção da bancada do PSD.

Seguiu-se um breve período de análise da Atividade Municipal, tendo-se depois dado por terminada a sessão.

Assembleia de Secção do PSD Vendas Novas - Convocatória

Convocatória

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD convoca-se a Assembleia da Secção Concelhia do PSD de Vendas Novas, para reunir no próximo dia 02 de Maio de 2012, (quarta-feira) pelas 21h00m, no N.º13 do Largo Serpa Pinto em Vendas Novas, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

1 – Análise do desempenho dos representantes do PSD nos órgãos autárquicos

2 – Análise da situação política

O Presidente da Mesa da Assembleia de Secção

Custódio Vale de Gato.

XXXIV Congresso Nacional do PSD

Realizou-se nos dias 23, 24 e 25 de Março o XXXIV Congresso Nacional do PSD. Com efeito, no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, a família social-democrata juntou-se num claro momento de afirmação e apoio à política Governativa que vem sendo seguida pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho.

Foi aprovada a revisão de alguns pontos dos estatutos do Partido e foi revisto o respetivo Programa sob proposta de uma Comissão liderada pelo Dr. Aguiar Branco. Foram ainda proferidos inúmeros e importantes discursos sobre temas da atualidade politica nacional, destacando-se naturalmente os de abertura e encerramento protagonizados pelo líder eleito do Partido e Primeiro Ministro de Portugal, Dr. Pedro Passos Coelho. Como é seu hábito, o líder do PSD foi assertivo, sustentando no seu discurso as ações governativas que têm sido seguidas nas diversas áreas ao longo dos últimos nove meses (veja os discursos do Congresso Nacional do PSD em: http://www.youtube.com/user/PPDPSDNACIONAL).

A comitiva vendasnovense foi composta por quatro: Luís Braga, Custódio Vale de Gato, João Perdigão e Ricardo Videira, que se envolveram e participaram ativamente no evento.

Caso ainda houvesse dúvidas...

A publicação , no final de Fevereiro , do "Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses" pela Ordem dos Técnicos oficiais de Contas "OTOC" permite , de forma comparativa , no universo dos 308 Municípios Portugueses, verificar aquilo que o PSD Vendas Novas tem vindo ao longo do tempo a denunciar e alertar sobre a gestão comunista na Câmara de Vendas Novas .

• Saiba, por exemplo, que a Câmara Municipal de Vendas Novas ocupa o 16º lugar das 308 Câmaras do País que apresentam um maior peso das despesas de pessoal nas despesas totais do Município;

• Saiba ainda, também como exemplo entre outros , que Câmara Municipal de Vendas Novas faz parte do grupo de apenas 30 Câmaras Municipais  (das 308) que transitaram de ano com empréstimos de curto prazo por pagar.

Saiba mais em  www.otoc.pt

Eleição do Presidente do PSD e do Delegado da Secção Concelhia de Vendas Novas ao XXXIV Congresso Nacional do Partido

Realizou-se no passado dia 03 de Março a eleição do líder do PSD e dos delegados ao XXXIV Congresso Nacional do Partido. Em Vendas Novas o apoio à atual liderança e, consequentemente, ao Governo foi inequívoca com 100% dos votantes a confirmar a recondução de Pedro Passos Coelho.

Foi igualmente eleito o delegado do PSD Vendas Novas ao Congresso, no caso o Presidente da Secção Concelhia e Vereador na Câmara Municipal de Vendas Novas, Arq. Luís Braga. A comitiva vendasnovense será ainda composta por dois observadores (Custódio Vale de Gato e Ricardo Videira), estando garantida não só a representatividade mas também a participação e defesa dos pontos de vista dos militantes vendasnovenses.

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Fevereiro de 2012)

Realizou-se no passado dia 29 de Fevereiro, no Centro Cultural Polivalente, a sessão ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Custódio Vale de Gato e Joaquim Soeiro, que abordaram com seriedade todas as matérias em discussão.

No período antes da Ordem do Dia foi apresentada uma Moção pela bancada da CDU relativamente à Reforma da Administração Local. A mesma mereceu o voto contra do PSD, não tendo tal sido suficiente para a reprovar. A bancada social-democrata aproveitou igualmente este período para colocar algumas questões ao executivo camarário relativamente à política de incentivo às coletividades desportivas do concelho, tendo-se confirmado o corte de algumas benesses até agora vigentes e o atraso no pagamento de verbas protocoladas com muitas das instituições.

Entrou-se de seguida no período da Ordem do Dia, tendo-se no primeiro ponto procedido à aprovação do Protocolo de Delegação de Competências do Município de Vendas Novas para a Junta de Freguesia de Vendas Novas (com a abstenção da bancada do PSD). Destacou-se neste período a existência de uma dívida significativa da Câmara Municipal para com a Freguesia, tendo sido previsto o respetivo pagamento de forma faseada num horizonte temporal de 2 anos. A bancada do PSD voltou a alertar o executivo camarário para a errada política financeira que vem sendo promovida, refletindo-se na incapacidade do Município cumprir com as suas obrigações.

No segundo ponto da Ordem do Dia debateu-se Protocolo de Colaboração entre o Município de Vendas Novas e a Junta de Freguesia de Landeira. O mesmo foi aprovado por maioria, com a abstenção do PSD, tendo-se constatado não só a existência de uma dívida do Município para com esta Freguesia, mas também a existência de uma diferença de tratamento/relacionamento relativamente ao verificado para com a Freguesia de Vendas Novas.

Seguiu-se o terceiro ponto da Ordem do Dia em que se elegeu um membro da bancada do PS para representação da Assembleia Municipal de Vendas Novas na Assembleia Intermunicipal do Alentejo Central (em substituição de outro representante anteriormente eleito).

No quarto ponto da Ordem do Dia a Assembleia Municipal foi informada do Plano de Ação para as Energias Sustentáveis no âmbito do Pacto dos Autarcas.

Por fim foi dada Informação sobre a Atividade Municipal, tendo a bancada do PSD mais uma vez alertado para o aumento do endividamento do Município e referido que em 2010 Vendas Novas se encontra em 16º lugar no ranking dos Municípios que mais gastam com pessoal (proporcionalmente).