Comunicado - Parque de Exposições, Feiras e Mercados

Comunicado

Desde há muito que o PSD Vendas Novas vem manifestando a sua discordância relativamente à política de investimentos seguida pela CDU à frente da Câmara Municipal de Vendas Novas. Ao invés de investimentos geradores de riqueza e emprego, a CDU tem promovido investimentos de fachada com baixo ou nulo retorno financeiro, cultural e social, enquanto se aumentam os encargos fixos com edifícios, infraestruturas e dívida bancária.

Apesar do difícil momento vivido pelo País em geral e pelos vendasnovenses em particular, a CDU entendeu avançar com mais uma dessas obras, o novo Parque de Exposições, Feiras e Mercados, num investimento de aproximadamente 594.000€.

Rotulado pelo PSD como investimento não prioritário, o Partido manifestou-se contra o mesmo, sugerindo que se desse preferência a investimentos de cariz social, ao apoio às Coletividades do Concelho, ao pagamento a Fornecedores ou a investimentos geradores de emprego como seria um “ninho” de empresas.

O PSD não esqueceu no entanto a necessidade de melhorar as condições físicas do espaço onde atualmente se realizam as Feiras e Mercados, tendo em Setembro de 2010 apresentado uma proposta para beneficiação do atual recinto, a qual passa pela respetiva vedação, beneficiação das instalações sanitárias, incremento do número de pontos de recolha de lixo e distribuição de ecopontos. Com muito menos custos seriam criadas condições dignas para quem utiliza aquele espaço.

Mais recentemente, o PSD tomou conhecimento de alguns factos relativos à construção do novo Parque de Exposições, Feiras e Mercados que, pela sua gravidade, são merecedores do conhecimento dos vendasnovenses.

Com efeito, parte do novo recinto encontra-se a ser edificado num terreno com 124.000m2, adquirido em 2005, à Herdade da Ajuda, quando o Município se encontrava sob liderança do Presidente José Filipe Barradas. Aquando do desenvolvimento do projeto, veio no entanto a verificar-se que a área adquirida era insuficiente para o propósito. Como é possível adquirir terreno para um projeto e após o seu início verificar-se que o mesmo não “cabe” no terreno que lhe foi destinado!?

A solução encontrada pela Camara Municipal foi adquirir mais terreno à Herdade da Ajuda (7440m2), o que no imediato se verificou impossível por imperativos legais. Assim, para que as obras se pudessem iniciar prontamente, chegou-se a entendimento para no prazo de 15 anos realizar uma permuta do terreno em causa por terrenos cujo proprietário é o Município (terreno junto do futuro Parque de Exposições, Feiras e Mercados – a entregar de imediato - e 2 lotes no bairro Prof. Bento Jesus Caraça – a entregar dentro de 1 ano, num negócio avaliado em 96.903€). Até lá o Município usufruirá somente do direito de superfície na utilização do terreno cuja propriedade, neste período, continuará a ser da Herdade da Ajuda.

Esta situação é, mais uma vez, reveladora da má organização e planificação da CDU na Câmara Municipal e dos custos que a mesma aporta para o erário público, colocando-se as seguintes questões e conclusões:

1.       Em 2005 o Município adquiriu um terreno para construção de um Parque de Exposições, Feiras e Mercados, tendo-se constatado que o mesmo não era suficiente para implantação do projeto;

2.       É necessário adquirir mais terreno pelo que o investimento naquela infraestrutura irá aumentar;

3.       Será razoável elaborar um projeto que não cabe no terreno adquirido para o efeito?

4.       De quem é a responsabilidade pelo erro grosseiro?

5.       A diferença de custo por m2 entre o terreno adquirido em 2005 e 2013 deve ser objeto de explicação aos Munícipes.

O desconforto da CDU relativamente a este assunto foi evidenciado na última Assembleia Municipal quando, na falta de argumentos, o Presidente da Assembleia Municipal se dirigiu a Deputados Municipais da Bancada do PSD de forma rude e despropositada no âmbito da discussão deste assunto. Assim vai Vendas Novas…

Vendas Novas, 7 de Março de 2013

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Fevereiro de 2013)

Realizou-se no passado dia 28 de Fevereiro a sessão ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Joaquim Soeiro e Ricardo Madeira.

No período antes da Ordem do Dia foram apresentadas pela bancada da CDU as habituais moções de âmbito nacional que, como sempre, refletiam o seu total alheamento relativamente à realidade do País bem como enorme resistência a qualquer mudança. Depois de aprovadas por maioria com o voto contra do PSD, a bancada laranja apresentou um voto de pesar pelo falecimento de Francisco Custódio Vale de Gato, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade (ver moção em baixo). De seguida a bancada do PSD apresentou um voto de pesar pelo falecimento do General Jaime Neves, que viria a ser rejeitada pela maioria CDU (ver moção em baixo).

Entrou-se pois na Ordem do Dia, tendo sido debatido e aprovado por maioria com o voto favorável da bancada do PSD, o cadastro de sinalização do concelho de Vendas Novas.

Os dois pontos seguintes da Ordem do Dia passavam pela deliberação sobre propostas da Câmara Municipal para que as obras da ETAR da Landeira e Emissário de Descarga da Landeira e o Reservatório e Captação de Nicolaus fossem declaradas de Interesse Público Municipal. Tal reconhecimento permitirá de forma mãos célere proceder a alteração de terrenos classificados alternativamente como REN e RAN, tendo em ambos os casos sido aprovados por unanimidade.

No quarto ponto da Ordem do Dia foi novamente discutida uma alteração ao Mapa de Pessoal do Município, que passará a prever mais dois colaboradores. De forma coerente com as posições anteriormente assumidas, o PSD votou contra, tendo o mesmo apesar de tudo sido aprovado por maioria.

No ponto seguinte foi debatida a Proposta de abertura de Procedimento Concursal para ocupação das 2 vagas criadas no ponto anterior. A mesma foi aprovada por maioria com o voto contra da bancada do PSD, tendo sido registadas as reticências dos deputados municipais social democratas relativamente ao cumprimento dos mecanismos legais para este procedimento, nomeadamente no que diz respeito a que “Seja demonstrado que os encargos com os recrutamentos em causa estão previstos nos orçamentos dos serviços a que respeitam”.

Seguiu-se a discussão da proposta de Declaração de Interesse Público Municipal da obra de Expansão da Adega da Herdade da Ajuda em Área de REN, que depois de esclarecido que se destinava exclusivamente à classificação dos terrenos para ampliação da Adega, foi aprovada com a votação favorável da bancada do PSD.

No sétimo ponto da Ordem do Dia foi aprovado por maioria com abstenção da bancada do PSD o Protocolo de Delegação de Competências do Município de Vendas Novas para a Junta de Freguesia de Vendas Novas. Foi no entanto notado e debatido o facto de não existir um protocolo análogo para a Junta de Freguesia de Landeira bem como o facto de a bancada da CDU ter apregoado no ponto antes da Ordem do Dia a necessidade de maior descentralização para as Freguesias, manifestando-se inclusive contra a extinção de algumas conforme previsto na Reforma Autárquica, e quando a Câmara Municipal tem oportunidade de colocar estas orientações em prática, as competências delegadas são menores.

Por fim, no oitavo ponto da Ordem do Dia foi debatida e analisada a Atividade Municipal, com destaque para a justificação apresentada pelo Município para a aquisição de mais terreno na zona do Parque de Exposições, Feiras e Mercados pois o que já é sua propriedade não será suficiente. Neste tema quer o atual, quer o anterior Presidente da Câmara Municipal, demonstraram grande desconforto, tendo inclusive o Sr. José Filipe Barradas manifestado posições que não dignificam o papel do Presidente da Assembleia Municipal quando na falta de argumentos arrolou insinuações relativamente à vida profissional e futuro político de membros da bancada do PSD.

Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a sessão.

Voto de Pesar - Falecimento de Francisco Custódio Vale de Gato

Voto de Pesar

Falecimento de Francisco Custódio Vale de Gato

Francisco Custódio Vale de Gato, vendasnovense, foi desde sempre um Homem envolvido ativamente na sociedade, contribuindo para o fomento da economia e da identidade local.

Desde muito novo encetou a sua atividade como industrial de panificação ao tomar sob a sua gestão uma pequena unidade rural que pertenceu a seu pai.

Imprimindo o seu cunho pessoal e energia de jovem, com a preciosa ajuda da sua também jovem esposa, logo se afirmou como empresário dinâmico e o seu trabalho foi frutificando também com a preciosa ajuda de muitos colaboradores, os quais foram sempre recebidos na sua organização como mais um membro da sua família.

Em 1960, como resposta aos novos regulamentos e consequentes desafios que se colocavam à indústria da panificação, lidera um movimento associativo que culmina com a constituição, em 29 de Dezembro de 1960, da Sociedade Panificadora Central de Vendas Novas. Esta integrou a totalidade dos 18 empresários que, de alguma forma, exerciam a sua atividade na indústria da panificação, hoje ainda quase todos representados pelos seus descendentes.

Desde essa data a Panificadora de Vendas Novas, pela sua dimensão, tem contribuído para o desenvolvimento da economia local, cotando-se como uma das suas maiores empregadoras.

Com o falecimento do Sr. Francisco Vale de Gato desaparece o último dos sócios fundadores da Sociedade Panificadora de Vendas Novas, a qual completará este ano 53 anos de atividade ao serviço da indústria, do Concelho e do País.

Foi gerente da Panificadora desde a sua fundação até ao final do exercício de 2003, tendo em 2008 transmitido a sua posição quotista aos seus filhos.

Durante a gerência do Sr. Francisco Vale de Gato foi determinante a sua capacidade de liderança, sempre com um notável equilíbrio e respeito por todos quantos integraram a empresa ou com ela se relacionavam. De igual modo foi determinante a sua ação para a construção da unidade industrial, ainda hoje em funcionamento e representativa do empenho da gestão da equipa do Sr. Francisco Vale de Gato.

Foi sob a sua orientação que os negócios evoluíram para um patamar que ainda hoje permitem considerar a Panificadora como uma empresa de referência no seu ramo, no Distrito de Évora.

Cidadão consciente das suas responsabilidades para com a comunidade em que se inseria, ao longo da sua vida integrou diversos órgãos públicos e associativos e respondeu sempre às diversas solicitações que lhe foram sendo apresentadas.

Após o 25 de Abril de 1974, com o desmantelamento dos Grémios Industriais, participou na criação da Associação dos Industriais de Panificação do Alto Alentejo, da qual foi Presidente desde a sua criação até ao ano de 1996.

Constituiu para todos um exemplo de dedicação, disponibilidade e generosidade bem como de munícipe atento aos problemas do Concelho, tendo sido membro da Direção da Casa do Povo de Vendas Novas e autarca na Assembleia Municipal, desempenhando com brio e lealdade as funções que lhe foram confiadas.

Assim, a bancada do Partido Social Democrata entende propor à Assembleia Municipal de Vendas Novas, reunida em 28 de Fevereiro de 2013, a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento de Francisco Custódio Vale de Gato e que se manifeste à família o profundo pesar pela sua perda, reconhecendo publicamente o valor do seu legado.

Vendas Novas, 28 de Fevereiro de 2013

Voto de Pesar - Falecimento do Major General Jaime Neves

Voto de Pesar

Falecimento do Major General Jaime Neves

Foi com enorme pesar que se tomou conhecimento do falecimento do Major-General Jaime Neves, no passado dia 27 de Janeiro. Jaime Alberto Gonçalves das Neves, nascido a 24 de Março de 1936, prestou altos serviços às Forças Armadas e ao País, ao longo da sua vida e da sua brilhante e valorosa carreira militar. A História irá perpetuar que a 27 de Janeiro de 2013 morreu o Comando que manteve Portugal na Democracia.

Nos momentos mais confusos e decisivos da história da jovem Democracia portuguesa, Jaime Neves teve sempre o discernimento para combater o bom combate, quando, com outros, contribuiu para instaurar a liberdade em Portugal a 25 de Abril de 1974, quando a reinstaurou, de forma singular, a 25 de Novembro de 1975 e, ainda, quando soube recolher aos quartéis, recusando a deriva política que afetou tantos dos seus pares.

Tinha a favor dessa clarividência um apurado sentido patriótico e a noção exata do que o País espera de um militar.

Granjeador dos melhores, era seguido incondicionalmente pelas suas tropas que impuseram às chefias militares o regresso do seu Comandante ao posto na Amadora, contra um saneamento sumário, então decidido.

Sabia agir no terreno com uma valentia feita coragem, mais do que de força, pautando sempre a sua ação de comando e de liderança, pela firmeza das suas atitudes, pela forma excecional como acompanhou e apoiou os seus homens, bem como pelos laços de camaradagem e amizade que criou e que irão perdurar para sempre na história dos «Comandos» e do Exército Português, como um exemplo a seguir.

Exemplo que, uma vez mais, mostrou honrando a grandeza dos guerreiros de outrora, quando obrigou os seus homens a suspenderem fogo sobre a Polícia Militar que acabara de abater dois dos seus.

Na reserva desde 1981, Jaime Neves era um dos mais medalhados comandos do Exército, tendo-se reformado com a patente de coronel.

Pela sua “Ação importantíssima na restauração da disciplina nas Forças Armadas”, conforme consta do alvará que conferiu, em 1995, ao então Coronel de Infantaria «Comando» Jaime Neves o grau de Grande-Oficial com Palma da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a mais importante Ordem Honorífica Portuguesa, concedida pelo Presidente da República, Mário Soares.

Para a história fica o exemplo de Português exemplar e de um defensor e construtor da democracia.

Assim, a bancada do Partido Social Democrata entende propor à Assembleia Municipal de Vendas Novas, reunida em 28 de Fevereiro de 2013, a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento do Major General Jaime Neves.

Vendas Novas, 28 de Fevereiro 2013

10000 VISITAS

O "LARANJA DE VENDAS NOVAS" atingiu hoje as 10000 visitas. O PSD Vendas Novas agradece a todos os que com maior ou menor regularidade visitam este espaço tornando-o uma referência no panorama político local.

Já reparou que:

• Quando algo ou alguém se mantém por muito tempo no mesmo sitio, ou ganha cama, quando se trata de um corpo inerte, ou então ganha vícios de forma. Cria hábitos, torna-se arrogante, prepotente, tendencioso...
  
  

Acredita que:

• Com o PCP/CDU à frente da Câmara durante quase 40 anos, foi, é ou será diferente?

Conselho de Ministros de 31 de Janeiro de 2013

1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

A alteração agora proposta visa permitir ao Estado o exercício temporário de domínio sobre uma instituição de crédito que seja objeto de uma operação de capitalização com recurso a capital público.

Assim, quando o Estado subscreva ou adquira uma participação no capital social de uma instituição de crédito que lhe atribua uma posição de domínio, o Estado poderá, em obediência a um princípio de controlo do investimento de fundos públicos, exercer os direitos de voto inerentes à sua participação.

Esta alteração decorre dos compromissos assumidos pelo Estado português nos Memorandos, e não só respeita as regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de Estado, como constitui um forte incentivo para fomentar o empenhamento dos particulares no desinvestimento público, o que se afigura relevante face à natureza subsidiária destas operações de capitalização de instituições de crédito.

É, assim, introduzido um mecanismo de capitalização obrigatória quando o Banco de Portugal, como medida de último recurso e com o intuito de assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional, propuser a realização de uma operação de capitalização com recurso a fundos públicos.

2. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas inteligentes de transportes, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte, transpondo uma diretiva comunitária.

Esta proposta de lei visa dar seguimento ao objetivo definido na diretiva em causa, assegurando a implementação coordenada e coerente de sistemas inteligentes de transportes (ITS) interoperáveis na União Europeia, garantindo que os sistemas a implementar em território nacional se articulem com o Plano Europeu de Ação ITS e com as medidas e especificações a adotar pela Comissão.

3. O Conselho de Ministros aprovou a primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, revendo os procedimentos de realização da prova de língua portuguesa.

Os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa, são modificados de modo a garantir maior rigor e transparência na sua verificação, tendo em conta as tendências recentes da alteração dos movimentos migratórios e atenta a experiência adquirida durante os últimos anos.

4. O Conselho de Ministros alterou a legislação relativa ao sistema de identificação e rastreabilidade dos explosivos para uso civil, transpondo uma nova diretiva comunitária sobre esta matéria.

Com esta alteração, a indústria dos explosivos disporá de tempo suplementar para desenvolver, ensaiar e validar os sistemas electrónicos indispensáveis à aplicação da referida diretiva comunitária, aumentando a respetiva segurança.

5. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, à produção integrada e ao modo de produção biológico, conformando diversa legislação já existente, procedendo à respetiva adaptação às diretivas das qualificações e dos serviços no mercado interno.

É consagrado um regime de reconhecimento de técnicos em proteção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, no âmbito da produção agrícola primária, qualificando assim as atividades destes técnicos como profissões regulamentadas, estabelecendo o regime de acesso e exercício da atividade das respetivas entidades formadoras.

Estas disposições favorecem a proteção do ambiente e do consumidor, contribuindo ainda para a promoção da qualificação de produtos agrícolas e pecuários que sustentam a criação de valor económico e o desenvolvimento de uma agricultura sustentável.

6. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que transpõe para a ordem jurídica interna 12 diretivas comunitárias, relativas à colocação no mercado dos produtos biocidas.

Esta decisão tem em vista propiciar uma utilização segura para a saúde humana e animal, e para o ambiente, dos produtos biocidas necessários para o controlo dos organismos nocivos para o homem ou para a saúde animal e dos que provocam danos nos produtos naturais ou transformados.

7. O Conselho de Ministros aprovou a nomeação de um vogal executivo (diretor clínico) para o conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, preenchendo um cargo que se encontrava vago.

DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DO PSD, JOSÉ MATOS ROSA, REFERENTE À MENSAGEM DE ANO NOVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

"O senhor Presidente da República é um referencial de estabilidade, devendo naturalmente todas as suas intervenções merecer a melhor atenção de todos os agentes políticos.

O PSD acompanha o senhor Presidente da República relativamente às preocupações manifestadas na sua mensagem de ano novo.

Tal como o senhor Presidente da República referiu, é da maior importância que o país tenha disponível a partir de hoje o Orçamento de Estado para 2013 - mais importante instrumento de política económica de que dispõe.

E respeitamos, como é óbvio, a decisão do senhor Presidente de suscitar a análise por parte do Tribunal Constitucional.

Este orçamento, aprovado pela maioria, é adequado às necessidades do país, sendo, ao mesmo tempo, um orçamento justo, que garante a equidade na repartição dos sacrifícios, tanto dos trabalhadores do sector público, como do sector privado.

Um orçamento equilibrado, que faz apelo aos rendimentos do trabalho, mas também do capital, através de instrumentos adequados, como a introdução de taxas liberatórias, o escalão adicional de IRC, entre outros.

Mas também um orçamento reformador, que introduz melhorias razoáveis nas condições de vida dos beneficiários das pensões mínimas – hoje aumentadas - protegendo mesmo 90 por cento das pensões da segurança social de cortes e contribuições.

O PSD concorda em absoluto com o senhor Presidente da República relativamente à imperiosa necessidade de continuarmos na senda da consolidação orçamental, sem descurar o crescimento da economia, tal como o Governo tem vindo a fazer, num apoio inequívoco às medidas e às reformas que têm vindo a ser implementadas desde o início do mandato e que agora prosseguirão em 2013.

O senhor Presidente da República tem manifestado, nas mais diversas ocasiões, total compreensão pelo esforço que a todos nós é exigido no sentido de voltar a pôr Portugal na rota do equilíbrio orçamental, do crescimento económico e da criação do emprego.

Também para o PSD é importante que todos aproveitemos este período para reflectir no que foi feito em 2012, para que em 2013 possamos trilhar um caminho que nos coloque mais perto da resolução da crise que nos assola.

O PSD olha com enorme preocupação para os mais desfavorecidos e necessitados - os idosos, os pensionistas de escassos recursos, os desempregados, os jovens que tardam em entrar no mercado de trabalho - e une-se-lhes com um sentido de esperança e de solidariedade nacional.

Defendemos uma sociedade mais equilibrada e justa.

A grave situação em que o país se encontra obriga-nos a esforços acrescidos para que Portugal possa recuperar a sua autonomia financeira, reequilibrar as suas contas públicas e promover melhores condições de bem-estar e de crescimento.

O momento é de determinação, clarividência, força e tenacidade. A coragem serena de todos irá conduzir-nos a um futuro melhor.

São cada vez mais evidentes os sinais de que podemos recuperar a soberania financeira e que o rumo escolhido é o certo.

Estamos a fechar o défice externo muito mais depressa do que o previsto e a travar a divida externa. Estamos a recuperar a confiança dos investidores e a baixar os juros para o estado e para as empresas.

Apesar desse caminho exigir privações e sacrifícios, a reconquista da credibilidade externa está ao nosso alcance.

O PSD acredita na capacidade do povo português para ultrapassar as presentes dificuldades, apostando numa sociedade mais equilibrada e mais justa, apoiada por instituições credíveis e por um Estado adequado e sustentável.

São reformas incontornáveis as que o Governo está a fazer, mas que, tal como faz notar o senhor Presidente da República, terão que conviver com um crescimento sólido e continuado, gerador de postos de trabalho e de valor para as empresas.

Portugal tem que manter em 2013 o caminho trilhado de modernização da economia através de legislação adequada que capte e apoie investimento, e incentive as exportações, diminuindo os desequilíbrios da nossa conta corrente.

Sem um Estado sustentável, não podemos defender os mais desfavorecidos, nomeadamente os desempregados e os idosos.

O PSD acredita que o espírito reformista do Governo permitirá ultrapassar as dificuldades que enfrentamos.

Este não é um caminho fácil, mas é certamente o caminho correcto.

Em 2013, queremos continuar a lutar pelas reformas de que o País necessita, adequar os gastos do Estado aos recursos nacionais e modernizar a economia.

O crescimento económico e do emprego é condição para Portugal voltar a ter papel de destaque na Europa e no mundo, consolidando a confiança dos mercados e dos nossos parceiros económicos.

Tal como o senhor Presidente da República, o PSD também considera que a execução do nosso Programa de Ajustamento Económico e Financeiro deve ser acompanhada por um constante diálogo com os nossos parceiros europeus para que este processo possa decorrer da forma mais célere, menos dura e mais eficaz para Portugal e para os Portugueses.

É por isso que o PSD apoiou as iniciativas do Governo que levaram à redução dos juros pagos à Troika, logo em Julho de 2011; foi por isso que o PSD apoiou as iniciativas do Governo na Europa que permitiram alcançar um consenso muito alargado para a concretização de uma união financeira europeia, um objectivo que é crucial para Portugal; foi por isso que o PSDapoiou a liderança do Governo no seio da Europa para impedir a aprovação de um quadro financeiro Plurianual penalizador para Portugal e garantir uma solução muito mais razoável para os próximos sete anos de fundos europeus.

A união europeia atravessa uma fase decisiva de resposta à crise e de reforma das suas instituições. OPSD confia que o Governo continuará a desempenhar um papel de grande intervenção no debate europeu, como mostrou recentemente na proposta de união financeira para a Europa assim como na congregação de esforços para a negociação de um quadro financeiro plurianual mais vantajoso para Portugal e para a Europa. Contribuindo assim, para o fortalecimento do projecto europeu, tal como sublinhado hoje pelo senhor Presidente.

Como membro de pleno direito do euro-grupo, Portugal não deixará de ajudar a encontrar as melhores soluções e as iniciativas que coloquem a Europa na linha da frente de uma união mais justa, mais solidária e mais progressiva como sociedade e como cultura milenar.

Como sempre tem acontecido, o PSD não deixará de levar em devida conta todas as palavras do senhor Presidente da República, na certeza de que as suas intervenções contribuem sempre para unir e nunca para dividir os portugueses.

Estamos certos que todos - Partidos, Governo, Parceiros Sociais e sociedade civil - saberemos ultrapassar os desafios nacionais e vencer as adversidades, num clima de Concertação Social e espírito de diálogo que comungamos com senhor Presidente da República e que sabemos serem indispensáveis ao sucesso desta enorme tarefa de recuperar Portugal.

Boas Festas e um Feliz Ano Novo para todos!"

José Matos Rosa

1 de janeiro  de 2012

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Dezembro de 2012)

Realizou-se no passado dia 27 de Dezembro mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Custódio Vale de Gato e Alexandra Pereira.

No período antes da Ordem do Dia foram apresentadas três moções pela bancada da CDU: “O Regime jurídico das autarquias locais e estatuto das entidades intermunicipais – Proposta de Lei n.ç104/XII”, “A legislação da extinção de freguesias representa um grave atentado contra o poder local democrático, os interesses das populações e o desenvolvimento local” e “O Orçamento de Estado para 2013 e o ataque às populações e às autarquias locais”. Como é habitual, a demagogia e a inércia à mudança foram as notas dominantes do discurso apresentado, motivo pelo qual a bancada do PSD votou contra as três moções (que ainda assim foram aprovadas por maioria).

Entrou-se de seguida na Ordem do Dia, incidindo o primeiro ponto sobre os Documentos Previsionais para 2013 (Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e Plano de Atividades Municipal). Para além de um falacioso enquadramento dos documentos apresentados, visando a desresponsabilização da maioria CDU face aos caos financeiro em que se encontra o Município, propunha-se a continuação de uma política de investimentos com baixa taxa de retorno (ex.: ciclovias e parque de feiras e exposições) que não sendo estruturantes não mereceram a concordância do PSD. Acresce-se a isto que mais uma vez consta do PPI uma estimativa irreal de vendas de bens imóveis antevendo-se que não será concretizada. Estas divergências de fundo fizeram com que a bancada do PSD votasse contra os documentos propostos.

No segundo ponto da Ordem do Dia foi debatido o Mapa de Pessoal para 2013. A proposta da Câmara Municipal pressupunha ligeiros ajustes em relação ao que foi debatido ao longo do ano 2012 merecendo por isso, em coerência com o anteriormente verificado, o voto contra do PSD.

Entrou-se depois na discussão do terceiro ponto da Ordem do Dia: Contração de Empréstimos de Curto Prazo durante o ano 2013. Tratando-se de uma solução recorrente por parte do Município que, apesar da falta de liquidez, insiste nas políticas que o conduziram a esta situação, a proposta mereceu naturalmente os votos contra da bancada do PSD.

Do quarto ponto da Ordem do Dia constava uma “Proposta de autorização prévia, no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso” que refletindo um instrumento da própria lei teve a abstenção da bancada do PSD.

Seguiu-se o quinto ponto da Ordem do Dia em que a Assembleia Municipal tomou conhecimento dos compromissos plurianuais assumidos no ano 2012, no âmbito da deliberação da Assembleia Municipal de 26 de Julho de 2012.

No sexto ponto da Ordem do Dia foi aprovada por maioria com abstenção da bancada do PSD a abertura de um concurso para aquisição de gasóleo no âmbito da Agência Nacional de Compras Públicas.

No sétimo ponto da Ordem do Dia foi debatida a 3ª ao Orçamento e PPI de 2012, decorrente da necessidade de transitar verbas referentes ao investimento no Parque de Feiras para 2013. Aqui, para além da já evidenciada divergência no que toca à realização do investimento levantou-se a alegada existência de um erro de implantação da infraestrutura, o que veio a ser confirmado pelo Presidente da Câmara. Foi aliás explicado de forma atabalhoada um protocolo celebrado com o proprietário dos terrenos vizinhos decorrentes da respetiva ocupação, tendo ficado o compromisso do esclarecimento desta questão na próxima sessão da Assembleia Municipal.

No oitavo ponto da Ordem do Dia foi colocada à discussão uma Proposta de alteração do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização. Constando da proposta da Câmara Municipal um conjunto de sugestões apresentadas pela bancada do PSD na pessoa do Deputado Municipal Joaquim Soeiro em sessões anteriores da Assembleia Municipal, a mesma mereceu a votação favorável da bancada do PSD.

Por fim, no nono ponto colocado à discussão, debateu-se a Proposta de Regulamento e Manual de Normas da Marca “Bifanas de Vendas Novas – Alentejo”, tendo sido aprovado por unanimidade.

Seguiu-se o período de discussão da atividade Municipal em que mais uma vez a bancada do PSD evidenciou a fraca execução orçamental até à data. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a sessão.

 

O PSD de Vendas Novas deseja a todos um feliz ano de 2013

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão extraordinária de Novembro de 2012)

Realizou-se no passado dia 8 de Novembro mais uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas, tendo a bancada do PSD sido composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Alexandra Pereira e Joaquim Soeiro.

Tratando-se de uma sessão extraordinária não houve espaço para o período antes da Ordem do Dia entrando-se diretamente nos pontos em discussão. O primeiro versava sobre a Alteração ao Regulamento de Taxas Urbanísticas e Tabela de Taxas Urbanísticas. Foi notado um aumento expressivo em muitas das taxas, ficando mais uma vez evidenciado que a maioria CDU, quando confrontada com a necessidade de governar, não hesita em fazer aquilo que vem condenando no plano nacional (faz o que digo, não faças o que faço!). Em coerência com posições anteriormente assumidas na Assembleia Municipal, o PSD absteve-se na votação deste ponto por entender que se trata de uma opção de gestão do Município.

O segundo ponto da Ordem do Dia, incidia sobre a Alteração à Tabela de Taxas Administrativas do Regulamento Municipal de Taxas, tendo um enquadramento idêntico ao anterior, foi aprovado por maioria com a abstenção da bancada do PSD.

 

Seguiu-se a apresentação e votação do Plano de Liquidação de Pagamentos em atraso do Município. Conforme se vem verificando ao longo do tempo as dívidas da Câmara Municipal têm aumentado de forma significativa, tendo a edilidade apresentado em conformidade com a legislação em vigor, um plano para a respetiva liquidação. O mesmo foi aprovado por maioria, tendo o PSD votado favoravelmente.

Nos pontos, quarto, quinto e sexto da Ordem do Dia a Câmara Municipal apresentou À Assembleia os seguintes documentos:

-         Declaração de todos os pagamentos em atraso;

-         Declaração de todos os recebimentos em atraso;

-         Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31 de Dezembro de 2011.

Da análise das declarações apresentadas, destaca-se o facto de em 31 de Dezembro de 2011 o Município pagamentos em atraso da ordem dos 2,65 milhões de euros, enquanto que os recebimentos em atraso são da ordem dos 0,34 milhões de euros. Está pois à vista da má gestão comunista do Município.

No sétimo ponto da Ordem do Dia foram aprovados com a votação favorável da bancada do PSD os acordos de pagamentos a fornecedores que foram estabelecidos entre os próprios e o Município.

Seguiu-se debate e votação relativamente ao acordo de pagamentos com a empresa Águas Públicas do Alentejo, tendo o mesmo sido aprovado com a abstenção da bancada do PSD.

No nono ponto da Ordem do Dia foi votada a adequação da estrutura orgânica do Município à legislação em vigor, tendo os ajustes circunstanciais merecido a abstenção da bancada do PSD.

Por fim, no décimo ponto foram fixadas as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis. A Câmara Municipal optou por manter os valores do ano transato, sendo que atendendo à reavaliação das casas que se encontra atualmente em curso, é expectável que as receitas aumentem, penalizando mais uma vez os cidadãos vendasnovenses. A proposta foi aprovada por maioria com a abstenção da bancada do PSD.

Terminados os trabalhos deu-se por encerrada a sessão.

Convocatória Plenário Eleitoral

 

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD convoca-se a Assembleia da Secção Concelhia do PSD de Vendas Novas, para reunir no próximo dia 30 de Novembro de 2012, (sexta-feira) pelas 18h00m, na sede do PSD Vendas Novas sita na Avenida da Republica, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

1 – Eleição da Mesa da Assembleia Plenário e da Comissão Politica de Secção do PSD de Vendas Novas

Nota:

-         As listas deverão ser entregues ao Presidente da Assembleia ou a quem o substitua, até às 24H do terceiro dia anterior ao ato eleitoral;

-         As urnas estarão abertas entre as 18h00m e as 23h00m.

O Presidente da Mesa da Assembleia

Custódio Vale de Gato

Assembleia Municipal de Vendas Novas (sessão ordinária de Setembro de 2012)

Realizou-se no passado dia 25 de Setembro mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas. A bancada do PSD foi composta pelos Deputados Municipais Ricardo Videira, Custódio Vale de Gato e Joaquim Soeiro.

No período antes da Ordem do Dia foram apresentadas duas moções pela bancada da CDU, estando uma relacionada com a reforma autárquica e outra com o quadro político nacional. A primeira mereceu a abstenção da bancada do PSD, enquanto a segunda mereceu o voto contra. Ambas foram aprovadas por maioria com os votos a favor da bancada da CDU. Foi ainda apresentada pela bancada do PSD um voto de pesar relacionado com o falecimento do cidadão Joaquim Emerenciano, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.

Seguiu-se o período da Ordem do Dia, tratando o primeiro ponto, da Fixação da Participação Variável do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no mesmo, tendo a Câmara Municipal proposto que o valor a fixar fosse o máximo. A votação mereceu a abstenção da bancada do PSD, tendo-se no entanto concluído que apesar de apregoar baixa de impostos no plano nacional, quando tem a possibilidade de decidir sobre os mesmos no plano local, a CDU decide fixá-los nos valores mais elevados.

No segundo ponto da Ordem do Dia foi debatida a Derrama a lançar sobre o IRC, tendo a CDU optado por manter a tónica evidenciada no ponto anterior. A ausência de coerência desta força política foi mais uma vez notada e evidenciada, sendo que quando poderia ter sido feita a diferença, a CDU optou por manter a taxa de derrama em valores elevados. A proposta foi aprovada por maioria com a abstenção da bancada do PSD.

O terceiro ponto da Ordem do Dia, que tinha a ver com a fixação das taxas de IMI foi retirado da mesma a pedido da Câmara Municipal.

Seguiu-se o período de discussão da atividade Municipal em que mais uma vez a bancada do PSD evidenciou a fraca execução orçamental até à data. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a sessão.