O estatuto do Direito de oposição, confere aos partidos políticos representados nos órgãos deliberativos e que não façam parte dos órgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas o direito a serem ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade, (nº3 do artº 5 da Lei nº 24/98 de 26 de Maio.
Nestes termos, uma delegação do PSD Vendas Novas composta pelo Presidente e Vice-Presidente da Secção Politica Concelhia - recém-eleita, respectivamente Luis Braga e Joaquim Soeiro, foi recebida no passado dia 22 de Novembro nos Paços do Município para a respectiva audição.
Ao Presidente da Câmara, acompanhado pelo seu chefe de gabinete, a delegação do PSD reafirmou a sua total sintonia com as propostas dos seus eleitos nos diversos órgãos autárquicos para Plano de actividades e Investimentos Municipais 2011 oportunamente divulgadas, realçando novamente o entendimento do PSD de Vendas Novas quanto á necessidade absoluta de a Câmara criar um Plano de acção social directa perante a conjuntura económica e social, cujos impactos, a muito curto prazo a autarquia deverá estar atenta.
Propõe o PSD de Vendas Novas, como já é conhecido, a não realização da FILDA em 2011 cujos custos da última edição do certame rondaram cerca de meio milhão de euros. O Presidente da Câmara manifestou disponibilidade para equacionar as propostas do PSD, tendo informado que prevê manter os apoios do último orçamento camarário ao associativismo. Sobre esta matéria, o PSD de Vendas Novas avançou a proposta selectiva dos apoios ao associativismo vocacionados para a acção social directa. Por fim foi novamente proposta pelo PSD de Vendas Novas o reequacionamento do lançamento de novas obras no Concelho de retorno social muito reduzido ou praticamente inexistente.
1 comentário:
Posições claras e inequívocas relativamente às prioridades do Município. Força PSD!
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