ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA 29 Novembro 2010

Teve lugar no passado dia 29 de Novembro no Centro Cultural Polivalente de Vendas Novas a respectiva sessão cuja ordem de trabalhos era composta por 7 pontos. Sendo uma sessão extraordinária não havia, portanto, período antes da ordem o dia nem informação à Assembleia sobre a actividade municipal mantendo-se contudo os períodos para o publico presente (um no início e outro no fim).

Os pontos da ordem de trabalhos foram os seguintes, tendo a bancada do PSD, constituída pelos Deputados Municipais Custódio Vale de Gato, Alexandra Pereira e Joaquim Soeiro, votado os mesmos da seguinte forma a exemplo da votação seguida pelo vereador do PSD na Câmara Municipal.

1º Ponto - Alteração ao regulamento do Mercado Municipal de Vendas Novas. Abstenção

2º Ponto - Alteração ao PDM de Vendas Novas – Abstenção

3º Ponto - Processo de Reestruturação dos Serviços – Contra

4º Ponto – Normas para alienação dos lotes da Zona Nova da Afeiteira – Abstenção

5º Ponto - Alteração a contrato de empréstimo de curto prazo - Abstenção

6º Ponto - Concurso público Internacional para o fornecimento de 560000litros de gasóleo- abstenção

7º Ponto - Alteração ao mapa de pessoal da Câmara Municipal 2010- Contra

Quanto ao 4º Ponto (Normas para alienação dos lotes da Zona Nova da Afeiteira) a bancada do PSD através do seu Deputado Municipal Joaquim Soeiro referiu a existência de uma omissão nas normas propostas relativa á inalienação de lotes adquiridos por empresas num prazo de 10 anos. Tendo sido patente a atrapalhação do Presidente da Câmara perante tal omissão socorreu-se este da justificação de que tal situação poderia ser enquadrada na norma prevista de “dúvidas e omissões”. A bancada do PSD considerou que seria mais claro e transparente que tal situação estivesse á partida definida nas normas submetidas a aprovação da Assembleia, visto que é o órgão deliberativo do Município.

Relativamente ao 5º ponto (Alteração a contrato de empréstimo de curto prazo) o Deputado Municipal da bancada do PSD Custódio Vale de Gato depois de fazer uma resenha técnica das condições do empréstimo apontou as evidentes fragilidades de tesouraria da Câmara Municipal, muito por causa do modelo de gestão PCP/CDU Vendas Novas. O Presidente da Câmara em jeito de comentário – que não de contra argumento - referiu, de forma que a bancada do PSD considerou descontextualizada para não dizer ridícula que a Câmara (sic) “é uma pessoa de bem”.

No 6º Ponto, depois de o Presidente da Câmara referir que o respectivo concurso vinha à Assembleia Municipal unicamente por obrigação do Tribunal de Contas, a bancada do PSD pela voz do Deputado Custódio Vale de Gato, manifestou o protesto por mais uma vez ser manifesta por parte do PCP/CDU a desvalorização do papel da Assembleia Municipal com a conivência da respectiva bancada.

O voto contra da bancada do PSD no 7º ponto – Alteração ao mapa de pessoal da Câmara Municipal – decorreu da manifesta falta de sustentação da mesma visando a criação de mais 3 lugares de topo do quadro de pessoal no que se traduz em custos não justificados, como foi referido pelos deputados.

A bancada do PSD através da sua Deputada Municipal Alexandra Pereira, questionou a Câmara quanto aos critérios subjacentes á matéria do ponto 3 (Processo de Reestruturação dos Serviços). A resposta dada pelo Presidente da Câmara foi vaga e nada esclarecedora pelo que a bancada do PSD considerou constituir a proposta de Reestruturação dos Serviços Camarários (cuja apresentação à Assembleia é obrigatória por Lei) muito ligeira e pouco fundamentada.

PSD ouvido sobre Plano de actividades e Investimentos Municipais 2011

O estatuto do Direito de oposição, confere aos partidos políticos representados nos órgãos deliberativos e que não façam parte dos órgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas o direito a serem ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade, (nº3 do artº 5 da Lei nº 24/98 de 26 de Maio.

Nestes termos, uma delegação do PSD Vendas Novas composta pelo Presidente e Vice-Presidente da Secção Politica Concelhia - recém-eleita, respectivamente Luis Braga e Joaquim Soeiro, foi recebida no passado dia 22 de Novembro nos Paços do Município para a respectiva audição.

Ao Presidente da Câmara, acompanhado pelo seu chefe de gabinete, a delegação do PSD reafirmou a sua total sintonia com as propostas dos seus eleitos nos diversos órgãos autárquicos para Plano de actividades e Investimentos Municipais 2011 oportunamente divulgadas, realçando novamente o entendimento do PSD de Vendas Novas quanto á necessidade absoluta de a Câmara criar um Plano de acção social directa perante a conjuntura económica e social, cujos impactos, a muito curto prazo a autarquia deverá estar atenta.

Propõe o PSD de Vendas Novas, como já é conhecido, a não realização da FILDA em 2011 cujos custos da última edição do certame rondaram cerca de meio milhão de euros. O Presidente da Câmara manifestou disponibilidade para equacionar as propostas do PSD, tendo informado que prevê manter os apoios do último orçamento camarário ao associativismo. Sobre esta matéria, o PSD de Vendas Novas avançou a proposta selectiva dos apoios ao associativismo vocacionados para a acção social directa. Por fim foi novamente proposta pelo PSD de Vendas Novas o reequacionamento do lançamento de novas obras no Concelho de retorno social muito reduzido ou praticamente inexistente.

PSD VENDAS NOVAS ELEGE NOVOS ÓRGÃOS LOCAIS

Portugal atravessa hoje um ciclo económico-social difícil, o que eleva os níveis de exigência da população relativamente ao poder político. Vendas Novas enquadra-se neste cenário, sendo conhecidas as dificuldades que a Câmara Municipal vem vivendo ao longo dos últimos meses, fruto exclusivo das repetidas e desacertadas medidas da gestão comunista de quase quatro décadas.

O desafio que se coloca ao PSD em Vendas Novas é por isso grande, sendo fundamental o espírito de união e a continuação do trabalho desenvolvido ao longo da história do Partido.

Foi neste contexto que no passado dia 19 de Novembro foram eleitos com um elevado nível de participação os novos órgãos concelhios do PSD, apresentando-se o Partido com uma nova e rejuvenescida equipa que promete continuar a zelar pelos interesses da população vendasnovense.

Mesa do Plenário do PSD de Vendas Novas
Presidente		Custódio Vale de Gato
Vice-Presidente		João Serafim
Secretário		Nuno Gaibino
Suplente		Ruben Santos
Comissão Política Concelhia do PSD de Vendas Novas
Presidente		Luís Braga
Vice-Presidente		Joaquim Soeiro
		Ricardo Videira
Tesoureiro		Pedro Barbas
Vogal		Ricardo Madeira
		Anabela Rijo
		Joaquim Emerenciano
		Raquel Branco
		Helena Serrudo Gomes
		Nuno Fadista
Suplente		Manuel Oliveira
		Luís Marques
		Ana Fadista

PROPOSTAS PSD VENDAS NOVAS 2011

Propostas e sugestões para a elaboração dos documentos provisionais para 2011

Na qualidade de eleitos locais pelo PSD consideramos que face á situação em que o País se encontra - muito por culpa de 13 anos de governação do Partido Socialista - e perante as dificuldades que se começam a sentir, com o inevitável agravamento a curto prazo da qualidade de vida população do Concelho, que sejam suspensos e reequacionados projectos camarários cuja dimensão, natureza, custos de investimento e afectação de recursos não têm a curto prazo retorno social.

Citam-se a título de exemplo o Parque de Exposições de Feiras e Mercados e os Projectos de Regeneração Urbana do Centro Tradicional de Vendas Novas, propondo-se alternativamente a criação de um plano de acção social directa, visando o apoio directo às famílias e um programa de incentivo á economia local visando a promoção do emprego e a geração de riqueza. Neste quadro, e perante as dificuldades de gestão financeira com que o Município se depara, propõe-se igualmente a suspensão de iniciativas anuais como a FILDA, Tasquinhas etc.

Os eleitos do PSD nos órgãos autárquicos do Município de Vendas Novas